 "Deputados preveem atraso na reforma do IR em caso de judicialização do IOF")
A movimentação do governo para judicializar a derrubada do decreto que alterou as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode catapultar a crise entre o Congresso e atrapalhar os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no xadrez das eleições de 2026. Para deputados, o avanço do Planalto na ideia de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá travar a reforma do Imposto de Renda na Câmara, enfraquecendo a principal promessa de campanha do petista em 2022.
A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional incomodou Lula, que já deu o aval para a entrada de um recurso no STF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, já está preparando a peça e aguarda o “momento certo” para emplacar.
+ Moraes será o relator de ação do PSOL no STF contra derrubada do IOF
À IstoÉ, deputados afirmaram que a movimentação do Planalto pode azedar de vez a relação com o Legislativo e abrir uma crise sem precedentes nos bastidores. Quem monitora isso de perto é Arthur Lira (Progressistas-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, para avaliar se avança ou não com seu relatório sobre a reforma do IR.
Lira é relator do projeto e tem usado o texto como barganha para o Palácio do Planalto. Ele ficou incomodado com o uso de parte de suas ideias de compensação no decreto do IOF e articulou a derrubada da medida nos bastidores. O alagoano, inclusive, está por trás da mudança de humor de seu afilhado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o governo.
A reforma do IR ainda está em fase de discussão em uma comissão especial e tende a ser votada no começo do segundo semestre, se o cronograma não for alterado. O desejo do Planalto é que a medida seja aprovada ainda neste ano pelas duas casas.
O projeto prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e é uma das principais promessas de Lula nas eleições de 2022. O petista pretende usar a medida como bandeira de campanha nas eleições do próximo ano.
Recurso do IOF no STF
Antes de o governo cogitar o recurso contra a derrubada do IOF no STF, o PSOL, sob comando do deputado federal Guilherme Boulos (SP), entrou com uma medida para suspender a decisão do Congresso na Suprema Corte. Boulos chegou a ser cotado como ministeriável de Lula, mas a ideia foi enfraquecida nas últimas semanas.
O processo corre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que já relata um processo parecido protocolado pelo PL para a sustação da medida.
O decreto foi publicado pelo governo no fim do mês de maio, revoltando parlamentares do Centrão e, principalmente, Motta. O presidente da Câmara criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por não ter comunicado o legislativo sobre as mudanças estudadas pelo Planalto.
A proposta previa o reajuste nas regras para o IOF, como a alíquota fixa ao crédito para pessoa jurídica, investimentos no exterior e operações cambiais com cartões pré-pagos. O decreto também previa a tributação sobre valores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Ambos são investimentos de renda fixa e não entram na tributação do Imposto de Renda.
O governo esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões para manter a meta fiscal e evitar novos cortes no Orçamento. Na primeira leva de cortes, o Ministério da Fazenda bloqueou R$ 31,3 bilhões e contava com o aumento do IOF para aumentar a arrecadação para atingir a meta fiscal.