As mudanças na regulamentação da reforma tributária, aprovadas na quinta-feira, 12, no Senado, não agradaram totalmente aos deputados, que já preveem grandes alterações no projeto. O texto será debatido entre os relatores neste domingo, 15, com o relatório previsto para entrega na segunda-feira, 16.
O maior incômodo está na alíquota-padrão, que sofreu um aumento significativo, passando de 26,5% para 28,54% até 2032. Ao final desse período, o governo terá a obrigação de apresentar um projeto para reduzir a porcentagem ao limite inicial.
Os relatores também avaliam a possibilidade de retomar a cobrança do imposto seletivo para armas e munições. O tema havia sido incluído no Senado, mas a oposição conseguiu aprovar um destaque que retirou o dispositivo da proposta. Com a iminente retomada da cobrança, deputados da oposição já se articulam para apresentar um novo destaque em plenário.
A tributação sobre refrigerantes no imposto seletivo e a lista de medicamentos isentos ou com alíquota reduzida também devem ser reavaliadas.
O projeto unifica cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) em um Imposto de Valor Agregado (IVA), dividido em dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), este último compartilhado entre estados e municípios. O CBS será composto por impostos federais, enquanto o IBS englobará as alíquotas estaduais e municipais.
O projeto também institui o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos em geral, apostas esportivas e cassinos.
O texto está previsto para votação no plenário da Câmara na próxima terça-feira, 17. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
