Deputados americanos filiados ao Partido Republicano enviaram nesta quinta-feira, 20, uma carta endereçada ao presidente dos EUA, Donald Trump, pedindo punições ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). No documento, os parlamentares Rich McCormick e Maria Elvira Salazar pedem a aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado brasileiro.
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A Lei Magnitsky vai além da perda de visto, já que as punições envolvem o congelamento de dinheiro e patrimônio em entidades financeiras dos EUA e a proibição da entrada no país. A legislação garante que cabe ao presidente determinar as sanções e seus alvos com base em evidências de violação de direitos humanos.
De acordo com a carta assinada por McCormick e Maria Elvira, o ministro do ST F não é um “problema” apenas ao Brasil, mas também uma “ameaça crescente aos EUA”. “As flagrantes violações aos direitos humanos, a censura aos opositores políticos e o uso do poder judicial para fraudar eleições justificam sanções imediatas”, alegaram os deputados.
Os políticos exigiram que Moraes perca o visto e sofra com punições de natureza financeira, além de outras possíveis aplicações da Lei Magnitsky. “Moraes deve responder pelos seus abusos dos direitos humanos e ações antidemocráticas”, conclui a carta, afirmando que as penas também devem ser aplicadas contra os “cúmplices” do magistrado, o que faz referência a outras autoridades do Brasil.
