17/12/2019 - 21:18
Um grupo de 26 deputados federais do PSL entrou nesta terça-feira (17) com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para declarar justa causa para se desfiliar do partido. Os parlamentares alegam são “perseguidos politicamente” e querem sair da legenda sem perder o mandato. Pela lei eleitoral, o parlamentar perde o mandato se sair do partido pelo qual foi eleito, exceto se apresentar uma justificativa, como desvio no programa partidário ou discriminação pessoal.
Se conseguirem autorização do ministro Edson Fachin, relator do caso, os parlamentares devem se filiar ao Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, que saiu do PSL. No caso do presidente, a justa causa não é necessária para justificar a saída da legenda por não se tratar de cargo com eleição proporcional.
Na petição protocolada no TSE, os deputados afirmam que a direção do partido está preterindo e segregando apoiadores de Bolsonaro em relação aos demais deputados do PSL. Eles também citaram a decisão da Executiva do PSL que puniu os parlamentares, mas que foi revista pela Justiça do Distrito Federal.
“Não há argumento que corrobore com as atitudes tomadas contra o grupo que desagrada o partido, a não ser pelo fato de não terem estes permanecido inertes e omissos aos desvios da agremiação ao programa partidário e também com o defendido pelo partido durante o pleito eleitoral de 2018, demonstrando a atitude incongruente entre as bandeiras defendidas pelo PSL e a forma a qual administra a instituição”, afirmam os deputados.
Não há prazo para a questão ser decidida pelo TSE.
Até o fechamento deste texto, a Agência Brasil não conseguiu contato com a direção do PSL.
