Os deputados de Hong Kong rejeitaram, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei para conceder novos direitos a casais homoafetivos com união registrada no exterior, um golpe para a comunidade LGBTQIA+.
O projeto previa conceder direitos em questões médicas e procedimentos legais após um falecimento, como visitar o cônjuge no hospital ou reivindicar o corpo do falecido.
No entanto, apenas se aplicaria aos casais homoafetivos que tivessem se casado ou assinado uma união civil no exterior. O casamento igualitário não é legal em Hong Kong, região ao sul da China, nem no restante do país.
O governo apresentou o projeto de lei após um tribunal determinar, em 2023, a criação de um marco legal para os casais LGBTQIA+, mas a maioria dos 89 deputados que compõem o Conselho Legislativo o rejeitou.
O atual Conselho Legislativo ainda não havia rejeitado nenhum texto apresentado pelo Executivo local.
No entanto, este projeto enfrentou a rejeição dos três grandes partidos pró-Pequim do território, que o consideraram contrário à família tradicional.
Antes da votação, ativistas da comunidade LGBTQIA+ lamentaram que o texto concedesse direitos limitados e apenas alguns parlamentares manifestaram publicamente seu apoio ao projeto.
Ainda assim, as associações LGBTQIA+ acabaram por resignar-se nas últimas semanas e apoiaram o texto, considerando que poderia representar um avanço.
Ao término da votação, a Anistia Internacional (AI) criticou “o desprezo alarmante pelos direitos” das pessoas LGBTQIA+ e denunciou em nota “um retrocesso que mostra até que ponto Hong Kong ainda tem um longo caminho a percorrer antes que todos (…) possam desfrutar de igualdade de direitos”.
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