13/05/2021 - 13:57
A Câmara dos Deputados aprovou no início desta quinta-feira (13) um projeto de lei que flexibiliza as exigências ambientais para empreendimentos agrícolas e energéticos, iniciativa questionada por opositores e ONGs que preveem uma aceleração do desmatamento na Amazônia.
O texto foi aprovado por 300 votos a favor e 122 contra e será enviado ao Senado para discussão e votação posterior.
O projeto de lei dispensa o requerimento de licença ambiental para 13 tipos de empreendimentos, incluindo obras de distribuição de energia elétrica em baixa tensão e de tratamento de água.
Também dispensa licença para atividades agrícolas de “pequeno porte” ou “sem risco biológico” em propriedades já cadastradas.
O texto também contempla uma espécie de “licença por autorização de compromisso”, na qual uma promessa escrita de cumprimento das normas ambientais será suficiente para iniciar obras de duplicação de estradas ou linhas de transmissão.
Segundo o relator do projeto, deputado Neri Geller, a nova lei estará “permitindo que os órgãos ambientais se voltem para a mitigação dos impactos ambientais em vez de focar nos procedimentos burocráticos”.
Para o deputado da oposição, Alessandro Molon, trata-se de um projeto “péssimo”, o que significará “eliminar o controle que ajuda a garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
A ONG Greenpeace considerou o projeto “uma afronta à sociedade brasileira” e acusou o governo de Jair Bolsonaro de aproveitar a situação de caos provocada pela pandemia do novo coronavírus “e atender a interesses particulares e do agronegócio”.
“O texto aprovado é tão nefasto que, de uma só vez, põe em risco a Amazônia e demais biomas e os recursos hídricos, e ainda pode resultar na proliferação de tragédias” como as que ocorreram com o rompimento de barragens em Mariana (2015, 19 mortos ) e Brumadinho (2019, 270 mortos), alertou Mauricio Guetta, consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).
Desde que chegou ao poder, Bolsonaro debilitou os órgãos de proteção ambiental, enquanto o país enfrenta um forte aumento no desmatamento e a multiplicação dos incêndios florestais.
Em julho de 2019, o presidente acusou grupos estrangeiros de quererem “Nossos índios, a maior parte deles, são condenados a viver como homens pré-históricos dentro do nosso próprio país. Isso tem que mudar. O índio quer produzir, quer plantar, quer os benefícios e as maravilhas da ciência, da tecnologia. Todos nós somos brasileiros”.
O Senado deve votar em breve outro projeto de lei, que visa regularizar a posse de terras ocupadas ilegalmente por madeireiros, garimpeiros e explorações agrícolas.
No início do mês, esse projeto gerou uma ameaça de boicote de supermercados da União Europeia e do Reino Unido aos produtos do agronegócio brasileiro.
