24/05/2023 - 8:13
(ANSA) – BRASÍLIA, 24 MAG – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23), por ampla maioria, o projeto do novo modelo fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que substitui o teto de gastos criado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O plenário aprovou por 372 votos a favor e 108 contra o texto-base do novo arcabouço fiscal, considerado como a principal iniciativa deste início de governo Lula.
A nova regra, desenhada pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), estabelece que as despesas só podem crescer até 70% do aumento das receitas.
Nesta quarta-feira (24), será retomada a sessão para votação dos destaques propostos por legisladores.
“Sempre temos que reconhecer o esforço de cada um para a aprovação, essa matéria não é de governo, não é da oposição, é de país”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
No entanto, ele ressaltou que o governo não deve se enganar com a votação, porque essa maioria “não reflete” o peso da situação na Câmara.
Por sua vez, o líder da bancada do PT, deputado Zeca Dirceu, admitiu que o novo modelo fiscal “endurece” o controle de gastos, porém “não vai inviabilizar as promessas” feitas por Lula na campanha eleitoral de 2022. (ANSA).
