06/02/2024 - 11:47
A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou, nesta terça-feira (6), uma lei para eleger os ministros do Poder Judiciário por voto popular, uma exigência dos agricultores simpatizantes do ex-presidente de esquerda Evo Morales, que mantêm quase dez bloqueios de estradas há duas semanas.
“Aprovado o projeto de lei […], será enviado ao Senado para fins constitucionais”, anunciou o presidente da Câmara, Israel Huaytari.
A aprovação da lei era uma exigência de grupos de agricultores leais a Morales, depois de o Tribunal Constitucional ter inabilitado o ex-presidente indígena (2006-2019) para concorrer novamente à presidência em 2025, alegando que já tinha cumprido os dois mandatos permitidos pela Constituição.
Atualmente, existem oito bloqueios de estradas, apenas no departamento de Cochabamba (centro), em zonas rurais onde Evo Morales tem forte influência. Isso deixou os departamentos de Santa Cruz (leste) e La Paz sem conexão terrestre.
Até sexta-feira, havia cerca de 25 estradas fechadas, mas um acordo entre o partido no poder e a oposição permitiu que a lei fosse desbloqueada e os manifestantes estabelecessem uma pausa nos protestos.
O Congresso ainda não atendeu à exigência dos agricultores, da oposição e dos parlamentares simpatizantes de Morales para aprovar imediatamente a destituição de 26 juízes, entre outros pontos.
A norma aprovada estabelece o prazo máximo de 230 dias para as eleições destinadas a escolher as autoridades do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal, do Conselho da Magistratura e do Tribunal Agroambiental.
Esta semana deverá ir ao Senado e, se aprovada, passará para o presidente Luis Arce para promulgação.
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