Deputados acionam STF contra Prefeitura de Osasco por atraso em destinação de emendas

Ao menos três deputados federais acionaram o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Prefeitura de Osasco por atraso na destinação de emendas parlamentares já pagas ao município. Documentos obtidos pela ISTOÉ mostram cerca de R$ 2,8 milhões parados nos cofres do município. Em nota, a prefeitura nega o atraso nos repasses e afirma que os processos de licitação já foram abertos.

De acordo com os parlamentares, as emendas parlamentares estão paradas nos cofres do município há cerca de um ano e meio. Os valores foram pagos pela União em 2025 e seriam destinados para obras em quadras, reforma do batalhão da Polícia Militar na cidade e para compra de equipamentos em unidades de saúde.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), por exemplo, tem cerca de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares paradas nos cofres de Osasco. De acordo com ela, quatro emendas foram enviadas à Prefeitura, sendo três delas já nas contas do município.

Duas emendas foram destinadas para a compra de equipamentos hospitalares e de escritório para o Hospital Maternidade Amador Aguiar. A primeira emenda paga foi no valor de R$ 299.975,00 e a segunda de R$ 700 mil. Como mostram os documentos abaixo, o dinheiro foi transferido em 2025 e está rendendo nas contas da prefeitura desde então.

Uma terceira emenda, no valor de R$ 498.498,00, seria destinada para a compra de equipamentos para a UBS Silvio João Luiz de Lúcia. Foram depositados na conta da prefeitura o valor total de R$ 503 mil, que seguem rendendo desde julho do ano passado. A deputada também teria destinado R$ 1 milhão para a reforma da UBS, mas o valor está travado no Ministério da Saúde por falta de documentação da Prefeitura de Osasco.

Emenda teria sido paga em 2025 e não foi entregue para a compra de equipamentos hospitalares, de acordo com parlamentares

Valores estariam rendendo na conta da Prefeitura de Osasco

Carlos Zarattini (PT-SP) é outro deputado que tem emendas parlamentares travadas pela prefeitura, hoje comandada por Gerson Pessoa (Podemos). De acordo com o deputado, cerca de R$ 400 mil foram enviados à cidade para a reforma da cobertura de uma quadra esportiva. Os valores, segundo o parlamentar, estariam parados há pelo menos três anos. A prefeitura rebate o valor e diz que apenas R$ 300 mil foram enviados.

Os dois parlamentares devem seguir o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), que já entrou com uma ação no STF. Duas emendas enviadas por ele em 2024 ainda não chegaram aos destinatários. A primeira, de acordo com o ofício, seria destinada à reforma do quartel da Polícia Militar utilizado pela 1ª Companhia do 14º Batalhão da Polícia Militar, no valor de R$ 755 mil.

“No caso da emenda destinada à reforma do quartel da Polícia Militar, o Município de Osasco não deu início sequer ao procedimento licitatório necessário à execução da obra, mesmo após significativo decurso temporal desde o início do cronograma previsto no plano de ação”, disse Kataguiri no pedido ao STF.

O parlamentar ainda aponta uma segunda emenda, no valor de R$ 350 mil, que não teria sido paga à entidade assistencial Lar Jesus Entre as Crianças. O valor para a compra de um veículo já estaria nas contas da prefeitura, mas a entidade ainda não recebeu o dinheiro.

Em nota, a Prefeitura de Osasco informou que o “dinheiro não está parado nos cofres da prefeitura e que há projetos em andamento, assim como as licitações necessárias”.

Leia a nota completa da Prefeitura de Osasco

O dinheiro não está parado nos cofres da prefeitura. Para cada emenda, há projetos em andamento, assim como as licitações necessárias.

• Sobre a emenda para a reforma do quartel da 1ª Cia do 14º BPM da Polícia Militar
  O projeto está em fase interna de licitação, lembrando que o atraso foi provocado pelas trocas de comando da unidade, que levaram a alterações do projeto inicial e do orçamento da obra. A Prefeitura discutiu diretamente com o comando da unidade, que acompanha cada etapa.
• Sobre a emenda de Carlos Zarattini
  O valor previsto na emenda é de R$ 300 mil e não de R$ 400 mil. A execução e o projeto estão alinhados com a assessoria do deputado. Não há atrasos.
• Sobre as emendas da Samia
  Encontram-se em fase interna de licitação e dentro dos prazos do convênio.