01/12/2016 - 21:03
O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) protocolou nesta quinta-feira, 1º, na liderança do PMDB do Senado sugestão de emenda ao projeto de medidas de combate à corrupção para excluir magistrados e membros do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato do rol de juízes e procuradores que estarão sujeitos a responder por crime de abuso de autoridade.
“Exclui-se do disposto nos artigos 8º e 9º os magistrados e membros do Ministério Público que atuam na Operação Lava Jato e seus respectivos desdobramentos”, diz a emenda sugerida. Segundo Valim, a proposta tem o objetivo de deixar claro que o Poder Legislativo não quer acabar com a operação. “Para cair por terra essa desculpa de dizer que aqui aprovamos uma lei para prejudicar o trabalho da Operação Lava Jato”, disse o deputado.
A emenda do deputado peemedebista só será apresentada caso algum senador acate e faça a apresentação. Isso porque o pacote anticorrupção já foi aprovado na última quarta-feira pela Câmara e será agora analisado pelo Senado. Caso senadores não acatem, Valim só poderá apresentar a emenda se o pacote retornar para análise dos deputados. Isso acontecerá se os senadores alterarem o texto aprovado pela Câmara.
O crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do MP foi aprovado por meio de emenda ao pacote anticorrupção apresentada pelo PDT. A emenda contou com apoio de deputados de quase todos os partidos e foi apresentada como uma retaliação dos parlamentares aos investigadores. A proposta foi aprovada por 313 votos favoráveis ante 132 contrários.
