Deputado do PT propõe fim de concessões por falhas na prestação de serviço

O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP) protocolou um projeto de lei que prevê a caducidade de contratos de concessão e privatização de serviços públicos em casos de problemas recorrentes e falhas graves na prestação dos serviços. A proposta foi apresentada após uma obra da Sabesp provocar uma explosão no bairro Jaguaré, na zona oeste de São Paulo, deixando um morto e três feridos.

O texto estabelece que o Estado poderá retomar serviços concedidos ou privatizados quando forem identificados indícios reiterados de deterioração operacional, especialmente em áreas consideradas essenciais, como saneamento básico e energia elétrica. Entre os critérios previstos no projeto estão o aumento de 50% nas reclamações registradas no PROCON, interrupções recorrentes no fornecimento de água e energia e a paralisação das operações em casos de acidentes com morte.

“A Sabesp privatizada já poderia ter sua concessão declarada rompida por caducidade pelo governo do estado, que é o poder concedente, diante dos graves e reiterados problemas na qualidade do serviço prestado e risco iminente à segurança dos usuários”, afirmou Fiorilo.

A Sabesp foi privatizada pelo governo paulista em 2024 e admitiu responsabilidade pela obra que provocou a explosão na tarde de segunda-feira, 11. Segundo a empresa, equipes perfuraram uma tubulação de gás da região, provocando o vazamento.

O acidente deixou um homem morto, além de três feridos. Cerca de 50 residências foram atingidas, e a Defesa Civil ainda não divulgou previsão para a liberação total da área.

A proposta também pode atingir a Enel, alvo frequente de críticas do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo por falhas no fornecimento de energia na Grande São Paulo. No projeto, Fiorilo cita a redução do quadro de funcionários da companhia nos últimos anos. Segundo o parlamentar, a Enel diminuiu em cerca de 40% o número de empregados entre 2021 e 2024.