Deputado propõe mandato de 10 anos para vaga no STF e lista feita pela Câmara
Diego Andrade protocolou PEC que dificilmente avançará no Congresso Nacional
(Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) apresentou uma PEC que limita o mandato de ministro do STF a 10 anos – hoje há aposentadoria compulsória aos 75 anos.
No projeto, ele prevê idade mínima de 55 anos e não mais de 65 anos para o candidato, que tenha mais de 10 anos de carreira, e sem possibilidade de recondução.
O parlamentar também sugere, no projeto, que haja distribuição de vagas entre tribunais de Justiça , STJ, e até três vagas na Corte Suprema preenchidas por nomes indicados em lista tríplice pela… Câmara dos Deputados.
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