 "Câmara dos Deputados/ Zeca Ribeiro")
A Prefeitura de Barueri, na Grande São Paulo, teria usado recursos de emendas parlamentares do deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) para recapear um condomínio de luxo no bairro Tamboré, onde ele mora. O local também é residência de famosos como a cantora Simone Mendes, a influenciadora Deolane Bezerra e o ator Fiuk.
Em 2024, o parlamentar teria destinado cerca de R$ 11 milhões em transferências especiais, as emendas “Pix”, para o município. Desse valor, R$ 2,2 milhões foram usados para o recapeamento de ruas do condomínio fechado Residencial Tamboré 1, localizado dentro do bairro Tamboré Empresarial, de acordo com o site “Metrópoles”.
A destinação de verbas públicas para obras em loteamentos de acesso controlado, como o condomínio, não é ilegal, pois os empreendedores podem “doar” um terreno ao município, que fica responsável pela infraestrutura do local.
No entanto, se ficar comprovado que o deputado usou a emenda parlamentar para benefício próprio, pode configurar improbidade administrativa.
O recapeamento no condomínio foi executado em lotes, sendo um deles localizado na casa do deputado. Fábio Teruel é radialista, além de exercer o mandato público, e faz pregações religiosas. No Instagram, ele acumula mais de 5 milhões de seguidores e compartilha sua rotina vivendo no condomínio com celebridades e artistas.
Questionada pela IstoÉ, a Prefeitura de Barueri afirmou que os locais onde ocorreram o recapeamento estão legalmente constituídas como associação de moradores. “Trata-se, portanto, de áreas cujas vias internas são públicas e, acordo com a legislação vigente, a manutenção das vias públicas é de competência do Poder Público Municipal. Sendo assim, cabe à Prefeitura realizar obras de recapeamento, conservação e melhoria de sua infraestrutura”, completou.
“As emendas parlamentares destinadas ao Município são recursos públicos com vinculação específica ao objeto e determinado no respectivo plano de trabalho. No presente caso, tais verbas foram utilizadas rigorosamente dentro dos parâmetros legais, para a pavimentação de diversas vias públicas do Município, inclusive do Tamboré I e ruas adjacentes, sem que isso signifique qualquer privilégio”, finalizou.
Já o deputado afirmou, por meio de nota enviada à IstoÉ, que a emenda foi destinada pela Prefeitura de Barueri, “com uma finalidade ampla, voltada à melhoria da infraestrutura urbana”.
O parlamentar destacou que a definição sobre como os recursos enviados pelos deputados aos municípios devem ser aplicados cabe exclusivamente às prefeituras. “Essas decisões são baseadas em planejamento técnico e nas prioridades estabelecidas pelos órgãos competentes da própria administração municipal, sem qualquer tipo de interferência, indicação ou conhecimento prévio por parte dos parlamentares”, acrescentou.
“Todas as emendas seguem critérios legais, com transparência e fiscalização pelos órgãos de controle. Os dados são públicos – inclusive os desta emenda –, e estão disponíveis nos sistemas oficiais de transparência a qualquer cidadão”, concluiu.