Deputado federal apresenta projeto para dificultar fuga de quem tiver passaporte apreendido

Depois da fuga para os Estados Unidos do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o deputado federal Reimont Otoni (PT-RJ) protocolou na segunda-feira, 24, projeto de lei para tentar dificultar a repetição de situações como essa. Pela proposta, passaria a ser obrigada a comunicação imediata à Interpol “sempre que houver a determinação judicial de suspensão, apreensão ou cancelamento de passaportes”. “Não dá mais pra aceitarmos casos como o do Ramagem e do Eduardo Bolsonaro”, explica Reimont.

Ramagem foi condenado em setembro a mais de 16 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na trama golpista e estava proibido de deixar o Brasil. Mesmo assim, ele foi para os Estados Unidos. A prisão preventiva do deputado foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), na sexta-feira, 21. Dois dias depois, no domingo, 23, a mulher do parlamentar fez uma publicação do momento em que ela e as filhas foram recebidas por Ramagem em um aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.

Na segunda, o parlamentar disse estar “seguro” nos Estados Unidos com a “anuência” do governo de Donald Trump. No primeiro pronunciamento desde que saiu do Brasil, em setembro, Ramagem alegou ser vítima de “grave perseguição política” e disse ter deixado o País para evitar que suas filhas o vissem ser preso.

Já o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por tentativa de coação na ação penal dos atos golpistas.