23/08/2023 - 21:37
O projeto de lei protocolado nesta quarta-feira pelo vice-líder do governo na Câmara Federal busca proteger os trabalhadores de aplicativos de delivery da crescente onda de violência praticada por consumidores
Em julho, o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, apresentou o PL do Entregador, que busca dar mais segurança aos entregadores de aplicativos de entrega, os chamados delivery, e proteger esses trabalhadores de diversos tipos de violência praticados por clientes. O Projeto de Lei 3539/2023 visa garantir medidas de proteção destinadas aos entregadores de delivery no exercício da sua função contra violências física, psicológica, patrimonial e moral.
De acordo com dados da pesquisa feita pela Amobitec, associação que representa os principais aplicativos de mobilidade, hoje no Brasil, existem cerca de 400 mil pessoas que exercem essa atividade profissional. Além disso, outro estudo feito pelo Sindicato dos Motoboys de São Paulo apresenta um dado alarmante: 7 em cada 10 entregadores já foram vítimas de violência no trabalho no país.
Segundo o parlamentar mato-grossense, é preciso garantir a segurança desses profissionais, pois eles estão expostos aos mais diferentes tipos de agressão enquanto trabalham. “Temos visto o número crescente de casos de agressão contra entregadores de aplicativos todos os dias nos noticiários. Pensando em dar um basta nesse problema gravíssimo, apresentei essa proposta para proteger esses trabalhadores de violências praticadas contra eles”, explicou.
O texto do projeto de lei propõe não apenas medidas de segurança para os entregadores, como também, ações preventivas, como ações educativas realizadas pelos governos federal, estadual e municipal, a fim de que os números de episódios de violência contra esses trabalhadores diminuam em todo o país.
Outra proposta do projeto de lei é que os aplicativos de delivery se responsabilizem por fornecer aos clientes, no ato do pedido, informações sobre como será feita a entrega, pois, assim os consumidores ficam cientes de como o entregador procederá e os riscos de desentendimentos que desencadeiam violências contra os trabalhadores sejam reduzidos.
Além disso, deputado emedebista também sugere, através do projeto de lei, que os entregadores de aplicativos tenham garantido o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita para a sua defesa quando sofrerem violência em razão do exercício das suas funções.
Por fim, o vice-líder do governo incluiu no PL do Entregador que, nos casos de violência previstas no projeto, o trabalhador terá direito a indenização e, especificamente em situação de violência patrimonial, a empresa por aplicativo fará a restituição dos bens ao entregador e cobrará ao cliente causador do dano o reembolso do valor investido para a reparação da perda.
