09/05/2016 - 14:38
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) assinou nesta segunda-feira, 9, pedido de abertura de processo de expulsão do partido do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), e dos outros seis parlamentares da sigla que votaram a favor da presidente Dilma Rousseff na votação do impeachment.
O parlamentar gaúcho decidiu assinar o pedido após Waldir Maranhão acatar, nesta segunda-feira, recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anular a sessão plenária em que a Câmara aprovou a admissibilidade do processo de impedimento de Dilma.
Até então, a cúpula do PP tinha decidido que não expulsaria nenhum dos sete deputados que votaram a favor de Dilma. Isso porque a expulsão poderia fazer com que o partido perdesse poder de barganha na Câmara, ao ver sua bancada diminuir. Atualmente, o partido possui 47 deputados.
Com isso, o acordo entre os integrantes do PP era para que nenhum integrante assinasse pedido de expulsão desses deputados. Com a decisão de Maranhão, contudo, o cenário mudou. Após conversar com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), Goergen decidiu assinar os pedidos, solicitando celeridade especial ao processo de Maranhão.
Caso o presidente interino da Câmara seja expulso, seus correligionários pretendem pedir a perda do cargo de 1º vice-presidente da Câmara dele. Na interpretação dos deputados do PP, embora Waldir Maranhão tenha sido eleito para o cargo com apoio de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa, o posto pertence ao partido.
Maranhão, contudo, pode questionar a decisão. Na Câmara, já há precedentes de outros membros da Mesa Diretora que mudaram de partido recentemente e não perderam o cargo. Um deles foi o deputado Felipe Bornier (RJ), que continuou como 2º secretário da Casa, mesmo após migrar do PSD para o PROS.
DEM
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) disse que vai propor que o partido entre com uma representação no Conselho de Ética da Casa contra Maranhão por abuso de autoridade, por causa da decisão de anular a sessão que aprovou a admissibilidade do pedido de impeachment. A pena em caso de condenação, segundo o democrata, pode ser a perda do mandato parlamentar.
Segundo Mendonça, a decisão de Maranhão é “absurda, ilegal e inconstitucional e de uma matéria vencida”. “Não tem como, a partir de um ato do presidente da Câmara, desfazer a votação na Câmara Federal por maioria de 367 votos e onde no Senado foi mais de uma vez apreciada em comissão especial, restando somente a votação em plenário”, disse.
A peça, de acordo com o deputado, será fundamentada no art. 55, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara. “Ele quer subjugar o plenário da Câmara Federal e desrespeitar uma decisão de mais de dois terços da Casa de forma arbitrária, ilegal, inconstitucional e imoral. Isso é inaceitável”, disse.
Segundo Mendonça, o presidente interino da Câmara não tem o condão de anular uma votação realizada respeitando a Constituição, o Regimento Interno e a Lei de Impeachment e todos os parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal. “E ele vai responder por esta decisão insana”, disse. Para o deputado, a decisão é tão “absurda” que nem deve ser conhecida. “Caberá ao Senado apenas ignorar a decisão”, disse.
Mendonça disse não saber se houve influência do governo na decisão de Maranhão. Segundo ele, os interesses do presidente interino da Câmara “certamente são inconfessáveis”. “Não sei quais são os interesses que estão por trás da decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Maranhão. Certamente são inconfessáveis. Certamente são interesses que estão muito acima e que rompem o marco legal brasileiro. Ele deveria ter um pouco mais de respeito aos seus pares”, disse.
PSD
Ex-presidente da Comissão Especial do Impeachment na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) disse que a decisão de Maranhão preocupa porque foi tomada de uma forma que pegou todos de surpresa, mas reforçou que o ato não tem validade. “Pela primeira vez existe uma decisão sem nenhuma cautela. É uma decisão que nasceu morta”, afirmou.
Rosso estranhou a maneira isolada com que Maranhão tomou sua decisão. “Me preocupa e muito uma decisão dessa amplitude não ter sido levada à consulta de líderes e técnicos. Não sei quem fez esse parecer, que não tem amparo regimental”, concluiu.
Defendendo o processo, que em sua avaliação foi “juridicamente perfeito”, Rosso declarou que a medida representa um “desrespeito” ao Parlamento e à população. O líder disse preferir não acreditar que Maranhão tenha agido em comum acordo com o governo.
