Acontece nesta quarta, dia 13, a partir das 17h30, o lançamento do Projeto de Lei Antifraude Racial, no Auditório Teotônio Vilela, na Alesp (Palácio 9 de Julho). Trata-se de um projeto com o objetivo de garantir que o direito às cotas étnico-raciais seja respeitado a partir das Bancas de Heteroidentificação, que são comissões formadas por especialistas que, a partir de critérios objetivos, podem auxiliar na contenção de fraudes.

Desde o ano de 2002 as universidades públicas vem gradativamente avançando nas políticas de ações afirmativas, sobretudo as cotas étnico raciais e sociais. Em 2012, há exatamente 10 anos, o STF decidiu pela constitucionalidade dessa política e desde então avança a discussão sobre a melhor forma de implementá-la, visto que há diversos casos onde ocorrem fraudes nas inscrições e candidatos que não se enquadram na política tentam burlar os sistemas de seleção.

O evento contará com a sociedade civil, sobretudo os movimentos sociais, militantes antirracistas e especialistas no tema. “É importante que toda a sociedade participe ativamente da discussão, para que possamos avançar e melhorar uma lei tão importante que garante uma reparação histórica de desigualdade racial”, afirma Monica Seixas.


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