 "Câmara dos Deputados/ Mário Agra")
A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) disse cogitar fazer greve de fome por se sentir prejudicada com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera o cálculo das eleições proporcionais, com efeito retroativo a 2022, resultando na perda de mandato de sete atuais parlamentares.
Waiãpi defende que a decisão da Corte seja submetida ao plenário da Câmara dos Deputados. “A Casa possui seu regulamento interno. Quero que o rito seja seguido e que haja respeito às normas da Câmara, porque eu e os outros seis parlamentares não cometemos infrações graves, quebra de decoro ou fomos condenados por algum crime para perdemos os nossos mandatos”, acrescentou, em entrevista à IstoÉ.
Além disso, a deputada enviou um requerimento ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem deve se reunir no dia 3 de julho, após ele retornar de uma viagem a Portugal.
Silvia Waiãpi destacou que conseguiu ser eleita de acordo com uma legislação vigente desde 2021 e, por causa disso, não acha justo ser penalizada para “beneficiar quem não se adequou aos requisitos da lei”.
A parlamentar se refere à lei 14.211/21, aprovada pela Câmara e pelo Senado, que alterou as regras para a distribuição das chamadas “sobras” eleitorais — as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional. Segundo a nova legislação, só podem concorrer à distribuição das “sobras” os candidatos que obtiverem votos equivalentes a pelo menos 20% do quociente eleitoral e os partidos que conquistarem um mínimo de 80%.
“Eu cumpri o rito como todos os outros parlamentares, fui empossada e diplomada e obtive o reconhecimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O Brasil precisa saber que não se trata daqueles candidatos que foram os mais votados dos partidos, mas sim aqueles que não se enquadraram à lei e agora podem tirar o mandato legítimo de alguns deputados”, afirmou.
Deputado do PSOL já fez greve de fome
Se cumprir o que disse, Silvia Waiãpi não será a primeira parlamentar a ficar sem ingerir alimentos. Em abril, o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) fez greve de fome por nove dias, encerrada somente após firmar acordo com Hugo Motta para que o seu processo de cassação não fosse analisado no primeiro semestre de 2025.
Questionada, Waiãpi afirmou que não tem receio da sua decisão ser comparada com a de Glauber Braga, “porque nós dois temos históricos diferentes. Eu espero que a Câmara proteja o meu direito de defender e representar o povo do Norte brasileiro”.
‘Sobras’ eleitorais
Em fevereiro de 2024, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos poderiam concorrer às “sobras” eleitorais, e derrubou as cláusulas aprovadas pelo Congressos em 2021 que condicionaram a distribuição ao desempenho dos partidos e exigiram um percentual mínimo de votação nos candidatos.
A maioria da Corte entendeu que essas cláusulas violam os princípios políticos e da soberania popular. A Câmara recorreu da decisão e solicitou ao STF para que o novo entendimento valesse a partir de 2024, o que foi vetado pela maioria da Corte.
Com isso tem o mandato anulado os deputados: Silvia Waiãpi (PL-AP); Sonize Barbosa (PL-AP); Professora Goreth (PDT-AP); Augusto Puppio (MDB-AP); Gilvan Máximo (Republicanos-DF); Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO). Entram no lugar os parlamentares: Professora Marcivânia (PCdoB-AP); Paulo Lemos (PSol-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).