A deputada estadual Carla Morando (PSDB) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Enel Brasil S/A, com o objetivo de melhorar o serviço de energia elétrica em todo o Estado de São Paulo. O documento, que denuncia a má qualidade do serviço prestado pela concessionária de energia e solicita investigação e medidas capazes de fazer valer os direitos da população, foi entregue ao procurador chefe da República, Marcos Angelo Grimone, nesta quarta-feira, 17.
A representação da parlamentar solicita a apuração e responsabilização da empresa concessionária de energia em âmbito federal para que adote as providencias necessárias para regularização e melhora na prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, como também, que indenize a sociedade diante dos prejuízos causados. O documento também contém denúncias registradas pela população devido às falhas no fornecimento de energia elétrica e ausência de abastecimento por longos períodos de tempo, considerado desrespeito com os consumidores de São Bernardo do Campo, Grande ABC, e todo o Estado de São Paulo.
“Entrei com a representação no MPF porque é inaceitável o que vem acontecendo no Estado de São Paulo. A Enel lidera o ranking de reclamações entre as empresas, oferecendo a cada dia um serviço pior, com valores que não param de subir. O consumidor merece respeito e, como deputada estadual, estou trabalhando em prol da população. Precisamos solucionar essa questão com urgência”, destacou Carla Morando.
Diante do documento encaminhado ao MPF, o procurador chefe da República se comprometeu a examinar o conteúdo apresentado pela deputada estadual. “Vamos encaminhar para as vias administrativas legais do Ministério Público Federal e instaurar um inquérito civil público para apurar todas as irregularidades que consta nesta representação”, disse Marcos Grimone.
Via Anchieta
Em março, a deputada Carla Morando apresentou uma representação no Ministério Público de São Paulo contra a Enel relacionada a denúncias diretamente ligadas ao Estado, abrangendo, entre os pedidos, que a concessionária cumpra o serviço para o trecho urbano da Rodovia Anchieta em São Bernardo. O local estava sem iluminação, situação que gera insegurança a moradores que têm imóvel no entorno, aumento da criminalidade, assim como gera dificuldade aos motoristas que trafegam pela via.
Em complemento à representação junto ao MPF, a deputada estadual também protocolou reclamação on-line junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização dos serviços disponibilizados pelas concessionárias de energia elétrica.