 "Divulgação/Câmara dos Deputados")
A deputada Federal Silvye Alves (União Brasil-GO) anunciou na quinta-feira, 19, que irá sair do partido após se sentir pressionada a votar a favor da PEC da Blindagem, proposta de emenda à Constituição que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento.
Nas redes sociais, a parlamentar relatou que recebeu ligações “de pessoas influentes do Congresso Nacional” para mudar o voto dela. Na primeira sessão de votação da proposta, Silvye Alves havia se posicionado contra a aprovação do texto.
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De acordo com a assessoria da deputada, ela vai deixar o União Brasil assim que abrir a janela partidária em 2026.
Ainda no vídeo divulgado nas redes socias, Silvye Alves pediu desculpas aos eleitores e afirmou que foi “covarde”. “Eu cedi à pressão, por volta de quase 11 horas da noite, eu mudei meu voto. Eu não fui forte, sabe? Eu sou uma mulher super forte e eu não tive, naquele momento, força para fazer o correto”, disse.
“Eu não queria deixar esse meu registro na minha passagem pela política”, desabafou Silvye.
PEC da Blindagem
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal tem liberdade para iniciar processos criminais contra parlamentares sem necessidade de aval do Congresso, desde que as ações sejam relacionadas ao exercício do mandato e às funções políticas do cargo. Em questões cíveis, como de improbidade administrativa, não há foro privilegiado.
Para crimes sem ligação com a atividade parlamentar, o julgamento ocorre em outras instâncias da Justiça.
Deputados e senadores só podem ser presos em flagrante quando em casos de crime grave e inafiançável, como racismo, estupro ou atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Desde 2001, o Congresso pode deliberar em plenário, por votação aberta, apenas sobre a suspensão de processos já em andamento, caso considere que tenham motivação política.
A PEC estabelece que a abertura de processos criminais contra congressistas dependerá de autorização do Congresso, em votação fechada – ou seja, os parlamentares não precisam revelar publicamente como votaram. Assim, caberá à Câmara e ao Senado decidir, por maioria absoluta, se a ação contra um deputado ou senador poderá ter início.
Além disso, a proposta prevê estender o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos com atuação no Congresso.
A maior parte das investigações no STF contra congressistas, e que seriam o alvo principal da PEC, envolve a suspeita de disseminação de fake news, envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e desvio ou uso irregular de verbas das emendas parlamentares – só em 2024, foram mais de R$ 44 bilhões em emendas.
O texto da PEC abre ainda margem para a interpretação de que ações na esfera cível, como de improbidade, também teriam de passar pelo STF.
* Com informações da Deutsche Welle