01/09/2023 - 8:08
A iniciativa da Polícia Federal de tomar depoimentos simultâneos de oito pessoas para detectar possíveis contradições na investigação sobre a suposta venda ilegal de presentes de governos estrangeiros ao então presidente Jair Bolsonaro (PL) revelou as diferentes estratégias de investigados. Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle exerceram o direito ao silêncio, assim como o advogado Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid – o único que está preso – optou por responder as perguntas dos agentes federais.
O argumento usado pelo casal Bolsonaro para se manter em silêncio é que o Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as investigações da PF e autoriza operações, quebras de sigilo e buscas, não seria competente para o caso. A defesa afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo “declínio da competência” sobre o caso, remetendo os autos para a 6ª Vara Federal de Guarulhos.
Os advogados defendem que o caso deveria estar na primeira instância, por causa do término do mandato presidencial e, consequentemente, da perda do foro privilegiado. A Vara Federal local, porém, enviou o caso para o STF, por ter conexão com a investigação mais ampla conduzida pela PF em Brasília.
Além de Michelle, Bolsonaro, Wajngarten e Cid, a Polícia Federal intimou para depor nesta quinta-feira, 31, o advogado Frederick Wassef, Mauro Cesar Lourenna Cid (pai do ajudante de ordens), Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara.
Wassef informou que não se manifestaria sobre o depoimento, uma vez que as investigações estão sob segredo de Justiça. Em nota publicada em rede social, Michelle Bolsonaro afirmou que não pode se “submeter a prestar depoimento em local impróprio”, referindo-se à competência do STF sobre o caso. Mauro Cid, por sua vez, já prestou depoimento por mais de nove horas.
‘Narrativa’
Professores e advogados ouvidos pelo Estadão destacaram que o silêncio é um direito constitucional, mas pode virar uma “faca de dois gumes” quando os outros suspeitos se pronunciam, como ocorreu ontem. “Depoimentos de inquérito não têm valor como prova, mas o problema para os dois é o que os demais falarem. Fica o silêncio deles contra uma narrativa, que pode ou não ser incriminatória”, afirmou Mauricio Dieter, professor de Criminologia e Direito Penal da USP.
O depoimento em fase de inquérito é considerado uma oportunidade para o suspeito dar a sua versão. “Permite que a autoridade policial construa a sua própria narrativa, permite que a polícia faça suas próprias ilações”, disse.
O silêncio em depoimentos prestados na fase de inquérito é um gesto bastante comum, sobretudo quando o investigado ainda não tem acesso a tudo o que foi produzido dentro daquela investigação.
“É uma forma de se resguardar, esperar uma eventual denúncia, e falar só quando estiver diante de um juiz”, afirmou Raquel Scalcon, professora de Direito da FGV-SP. “Existem duas situações no processo criminal (…) O investigado tem direito ao silêncio. A testemunha tem o dever de falar a verdade.”
No caso das joias, Bolsonaro e Michelle são investigados. “Assim como eles têm a possibilidade de contar a sua versão dos fatos e ficar em silêncio, se quiserem podem até mentir”, disse a professora.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
