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Denúncias da Lava Jato contra Serra são investigadas pelo MP-SP desde 2017

O ex-governador de São Paulo e atual senador José Serra (PSDB) foi denunciado na semana passada por lavagem de dinheiro transnacional. Ele é acusado pela força-tarefa da Lava Jato por suposto favorecimento de empreiteiras em obras viárias enquanto governou o Estado. Em troca, teria recebido propinas milionárias no exterior.

A investigação criminal que levou à denúncia correu em sigilo por mais de um ano. Foram ouvidos relatos de dez executivos da Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS e obtidos documentos com a colaboração de instituições financeiras no exterior. Juntando os elementos, os investigadores detalharam um complexo esquema supostamente operado através de offshores para ocultar a origem do dinheiro.

Parte dos fatos tornados públicos na denúncia do Ministério Público Federal estava sob apuração em outra frente de investigação civil, a cargo da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de São Paulo, iniciada em 2017.

O inquérito civil, que ainda corre na esfera estadual, já havia detectado indícios de irregularidades do Rodoanel Sul e detalhado, inclusive, valores supostamente pagos pela Odebrecht a Serra, ao então secretário da Casal Civil, Aloyzio Nunes, e ao ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra – que morreu em 2014 após ser diagnosticado com um câncer no pulmão. Os valores seriam usados, segundo os autos, nas campanhas eleitorais dos tucanos.

Embora preceda a investigação da Lava Jato, o inquérito paulista não rendeu ação civil contra o tucano. Em agosto de 2018, houve conflito de atribuições depois que o 9º promotor do Patrimônio Público e Social, Ricardo Manuel Castro, assumiu o cargo. Isso porque ele entrou com uma medida junto à cúpula do Ministério Público pedindo exclusividade na condução da investigação que, até então, corria entre vários promotores da mesma promotoria, em dois inquéritos civis contra a Odebrecht e outras empresas.

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A união foi desfeita por decisão do ex-procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e os autos do inquérito civil contra Serra passaram exclusivamente para as mãos de Castro.

A reportagem pediu acesso à íntegra do inquérito civil para consultar o andamento dos trabalhos. Além disso, questionou se foram tomados depoimentos, firmadas colaborações com executivos investigados, formalizados pedidos de quebras de sigilo ou de abertura de processo contra o ex-governador. O Ministério Público de São Paulo não respondeu às demandas e negou o envio do inquérito alegando que é ‘procedimento físico e sigiloso’ e que, de qualquer forma, não poderia atender o jornal em razão do regime de teletrabalho na pandemia.

O Estadão também procurou o promotor Ricardo Manuel Castro, que informou que prefere não compartilhar ‘absolutamente nada a respeito do seu trabalho’ com o jornal.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SERRA

“Não há como a defesa do senador José Serra se manifestar a respeito da demanda. Não se trata de uma peça acusatória, mas de uma decisão a respeito da competência de dois promotores para inquéritos nos quais não se sabe se existem imputações ao senador Serra ou se seu nome é apenas referido.”

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