Três senadores democratas americanos apresentaram uma ação judicial contra a nomeação do secretário de Justiça e Procurador Geral interino, Matthew Whitaker, cuja legalidade também é disputada na Suprema Corte.

“A nomeação ditatorial do (presidente) Donald Trump nos priva, nós senadores, de nossa obrigação constitucional de examinar a nomeação do principal responsável do sistema judicial”, disse em um comunicado o senador Richard Blumenthal, que recorreu a um tribunal federal de Washington junto com seus colegas Sheldon Whitehouse e Mazie Hirono.

Segundo a Constituição dos Estados Unidos, o presidente nomeia seus secretários, mas seus escolhidos devem ser validados pelos senadores. No entanto, Whitaker, designado temporariamente ministro em 7 de novembro após a demissão de Jeff Sessions, não foi confirmado pelo Senado.

A Casa Branca garante que isso não é necessário porque se trata de um cargo interino. O caso de Whitaker se inscreve “em século de práticas”, insistiu nesta segunda-feira (19) a porta-voz do Departamento de Justiça, Kerri Kupec.

Segundo Blumentahl, se Trump evitou esse passo é porque “Matthew Whitaker não passaria à prova”.

Críticos do presidente americano estimam que a nomeação de Whitaker tem o objetivo de pôr fim à investigação sobre as suspeitas de conluio entre Moscou e a equipe de campanha de Trump nas eleições presidenciais de 2016.

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Em sua nova posição, Whitaker ficará encarregado de supervisionar essa investigação, que já no passado foi classificado como uma “caça às bruxas”.

Vários juristas também expressaram suas dúvidas sobre a legalidade da nomeação de Whitaker, contra quem se multiplicam os recursos legais.

Na sexta-feira, advogados pediram à Suprema Corte que impeça o secretário de Justiça interino de responder em nome do governo em um caso que seu cliente enfrenta o Executivo, sobre a proibição para ex-condenados comprarem armas de fogo.

Em troca, pede que seja nomeado o número dois do departamento, Rod Rosenstein – que recebeu aval do Senado – como único habilitado para respondê-los.

Um recurso similar foi impetrado em tribunal de Maryland na semana passada.

Esta incerteza legal representa um risco para as decisões tomadas por Matthew Whitaker enquanto exerce o cargo, já que poderiam ser invalidadas caso a justiça declare sua nomeação como ilegal.


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