23/01/2018 - 19:24
Uma ação decorrente da demissão de 24 servidores já custou cerca de R$ 65 milhões à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A estatal teve grande parte da estrutura da Embrapa Amazônia Oriental, em Belém, incluindo prédios da administração, laboratórios, restaurante a áreas de pesquisas, penhorada pela Justiça.
A empresa pública já pagou R$ 40 milhões, depositou outros R$ 12 milhões em conta judicial e ainda terá de pagar outros R$ 13 milhões – dívida ainda discutida no processo.
A ação, que tramita na 8ª Vara da Justiça do Trabalho em Belém, é considerada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), um exemplo de gestão temerária dos recursos da instituição.
De acordo com o advogado que defende os funcionários, Edilson Araújo dos Santos, o processo teria sido resolvido com o pagamento de R$ 4 milhões, se a Embrapa não tivesse decidido demitir os funcionários que se negaram a aceitar o acordo proposto pela empresa.
A ação foi iniciada em 1989 por um grupo de 90 servidores reclamando o pagamento de perdas salariais durante o Plano Bresser, que congelou preços e salários por 90 dias. Muitos funcionários desistiram no curso do processo.
Em 1994, a Embrapa ofereceu um acordo aos servidores e, dos 29 que restavam na ação, cinco aceitaram. Os demais foram demitidos. Alegando falta de justa causa para a demissão, os 24 servidores pediram a readmissão e, em 2011, obtiveram ganho de causa.
Além de reintegrá-los aos cargos, a Embrapa foi condenada a pagar os salários não recebidos durante quase 17 anos.
Conforme o advogado, o processo demorou devido aos inúmeros recursos propostos pela estatal, mas os valores devidos foram sendo atualizados.
“A ação chegou a ir quatro vezes para o instância mais alta da Justiça do Trabalho em Brasília, mas agora está perto do fim. No ano passado, conseguimos um acordo em que foram pagos os R$ 40 milhões devidos a vinte servidores. Restam quatro que reclamam cerca de R$ 25 milhões, dos quais a Embrapa já depositou r$ 12 milhões. Estamos discutindo agora a diferença”, disse Santos.
Ainda segundo o defensor, a sede da Embrapa em Belém, avaliada em R$ 100 milhões, continua penhorada, embora os leilões estejam suspensos. “Entre 2000 e 2005, vendemos em leilão 29 casas da Embrapa, o que ajudou a pagar os créditos reclamados.”
Ele conta que muitos pesquisadores que estavam perto da aposentadoria quando o processo começou já faleceram e o valor foi recebido pelos herdeiros. “É uma das ações mais longas da justiça trabalhista do Pará. Felizmente está terminando”, disse.
A Embrapa informou que os empregados da época aceitaram um acordo proposto pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e não cumpriram a parte a qual se comprometeram. “A Embrapa tomou a decisão de demitir os empregados buscando o interesse público, por isso não houve punição para os gestores”, informa a nota.
Sobre a penhora do prédio de Belém, a Embrapa esclareceu que o imóvel foi dado em garantia até que se providenciasse o pagamento, e não será levado a leilão. O processo durou cerca de 20 anos e teve a intervenção da Advocacia-Geral da União na sua conclusão.
