18/01/2024 - 17:08
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, aponta que o déficit primário de 2023 deve ter sido de R$ 134,0 bilhões desconsiderando efeitos atípicos, equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado consta do Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro, divulgado nesta quinta-feira, 18, pela instituição, e está em linha com a projeção de 1,0% do PIB divulgada pela IFI em novembro.
A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um rombo primário de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central. No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões nas contas deste ano, equivalentes a 1,9% do PIB.
A equipe técnica da Fazenda desejava um déficit de 1,0% do PIB em 2023, mas admitia que poderia ficar em torno de 1,3% – cerca de R$ 142 bilhões.
Como o governo ainda não divulgou os dados oficiais das contas públicas no ano passado, o cálculo da IFI se baseia em informações antecipadas para o resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social). A projeção também desconsidera efeitos atípicos, como o pagamento de R$ 92,4 bilhões do estoque de precatórios – dívidas da União transitadas em julgado – feito pelo governo em dezembro.
A IFI pondera que, ao incluir o pagamento de precatórios, o déficit do governo central poderia chegar a R$ 233,3 bilhões, equivalente a 2,1% do PIB, no critério acima da linha. A instituição credita a projeção de déficit em 2023 a “uma evidente deterioração do resultado primário” – receitas menos despesas, excluindo o pagamento dos juros da dívida – em função do enfraquecimento das receitas e do aumento das despesas na comparação de 2023 com 2022.
Segundo a IFI, houve um recuo de algumas receitas administradas na comparação de 2023 com o ano anterior, sobretudo oriundas do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de algumas receitas não administradas, decorrentes, principalmente, de dividendos e participações e de exploração de recursos naturais.
Em contrapartida, houve um aumento nos últimos anos, em proporção do PIB, da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com aumento de receitas de 5,1% do PIB, em 2021, para 5,4% do PIB no ano passado. Isso reflete a recuperação do emprego formal, da massa de rendimentos do trabalho e do reajuste real do salário mínimo em maio de 2023.
Nas projeções da IFI, a despesa total convencional subiu de 17,9% do PIB, em 2022, para 19,6% do PIB em 2023, reflexo de incrementos em despesas de benefícios previdenciários, sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital), além das despesas obrigatórias com controle de fluxo e as despesas discricionárias, ou seja, aquelas com as quais o governo consegue remanejar.
