O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do deputado Alexandre Ramagem e do ex-ministro Anderson Torres no processo da trama golpista.
A Secretaria Judiciária do STF certificou a conclusão da ação penal em relação aos três porque eles não apresentaram novos embargos de declaração contra a condenação. O primeiro recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma.
A movimentação processual pegou as defesas de surpresa, segundo apurou o Estadão. Os advogados pretendiam apresentar um outro tipo de recurso, os chamados embargos infringentes, e contavam que teriam até o dia 3 de dezembro para isso.
O objetivo era fazer o processo passar por um novo julgamento, no plenário do Supremo Tribunal Federal.
Pela jurisprudência do STF, os embargos infringentes só são possíveis se houver divergência de dois votos na turma, o que não ocorreu. O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma que votou para absolver Bolsonaro e seus aliados.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, decidiu não aguardar as defesas recorrerem novamente e já reconheceu que as condenações são definitivas.
“O caráter procrastinatório do recurso deve ser reconhecido monocraticamente pelo ministro relator, o qual tem competência também para determinar o trânsito em julgado e o imediato cumprimento da pena”, escreveu Moraes em seu despacho.
O ministro justificou que, “em virtude da defesa ter deixado transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação” e “por não existir previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios”, o processo chegou ao fim.
As defesas esperavam que o ministro fosse aguardar o novo recurso antes de determinar – ainda que monocraticamente – o trânsito em julgado da ação e a execução das penas.
Havia uma expectativa, entre as equipes jurídicas, de que os recursos fossem considerados protelatórios e prontamente rejeitados, mas os criminalistas não imaginavam que o processo seria concluído ainda nesta semana.
Bolsonaro teve a prisão preventiva decretada no último sábado, 22, após tentar abrir a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. O ex-presidente está detido em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília. Com a certificação do trânsito em julgado da condenação, Moraes substituiu a prisão preventiva de Bolsonaro pelo início da execução da pena em regime fechado. Ele vai permanecer detido na Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes também já rejeitou os novos recursos dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e determinou suas prisões para começarem a cumprir as penas.