A defesa de Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), que o ex-presidente possa permanecer em casa para cumprir a sentença de 27 anos de prisão por razões de saúde, segundo um documento obtido pela AFP.
O ex-presidente (2019-2022), de 70 anos, foi considerado culpado em setembro de ter conspirado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após perder as eleições em 2022.
Na solicitação, a defesa de Bolsonaro afirma que “a alteração da prisão domiciliar terá graves consequências e representa risco à sua vida”.
O ex-presidente sofre de várias complicações resultantes de uma facada na barriga que sofreu em 2018 durante um comício em sua campanha presidencial. Bolsonaro também foi diagnosticado recentemente com um câncer de pele, embora as lesões tenham sido removidas.
Em sua petição, a defesa argumenta que a saúde de Bolsonaro “já se encontra profundamente debilitada”.
“Desde que sua prisão domiciliar foi decretada, o Peticionário já foi ao hospital três vezes, duas delas para a realização de exames e uma em razão de emergência médica”, sublinhou.
Após enumerarem com detalhes os diagnósticos dos problemas de saúde que acometem o ex-presidente, seus advogados pediram que lhe seja concedida a “prisão domiciliar humanitária”.
A defesa questiona, ainda, que a prisão aonde Bolsonaro provavelmente seria enviado, o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, conte com as condições de atenção médica necessárias para os cuidados que o ex-presidente requer.
Em maio passado, o STF concedeu ao ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) a prisão domiciliar para cumprir uma pena de oito anos de prisão por corrupção. Sua defesa também alegou graves questões de saúde para pedir que seu cliente cumprisse a pena em casa.
– Recursos –
A defesa de Bolsonaro pretende, ainda, apresentar novos recursos para apelar da sentença de prisão.
Segundo os prazos judiciais, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderia ordenar a transferência do ex-presidente para a prisão na próxima semana.
Os ministros da Primeira Turma do STF rejeitaram por unanimidade, na sexta-feira passada, um primeiro recurso de Bolsonaro contra a sentença de 27 anos de prisão.
Na apelação, seus advogados alegaram “injustiças profundas” e “contradições” na decisão judicial e pediram a redução da pena.
Os ministros negaram a existência de “cerceamento de defesa” e descartaram reduzir a sentença, argumentando, inclusive, que a idade avançada de Bolsonaro já tinha sido considerada como um fator atenuante.
“O acórdão fundamentou todas as etapas do cálculo da pena”, afirmou Moraes ao se manifestar sobre o recurso da defesa.
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