05/04/2018 - 13:43
SÃO PAULO, 5 ABR (ANSA) – Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmaram nesta quinta-feira (5) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar o habeas corpus preventivo do petista “viola a dignidade da pessoa humana”.
Em comunicado, os representantes do ex-presidente, Cristiano Zanin e Valeska Martins, ressaltaram que vão tomar “todas as medidas legalmente previstas” para evitar a prisão de Lula.
“A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”, diz o texto.
Com a decisão do STF de permitir a prisão de Lula, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) está apto a determinar a data da prisão do petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Lula tem até o dia 10 de abril para protocolar um segundo recurso ao tribunal. Caso este seja rejeitado pela Oitava Turma do tribunal, as opções do ex-chefe de Estado serão consideradas esgotadas.
“A condenação imposta a Lula desafia a jurisprudência dos Tribunais Superiores e também os precedentes das Cortes Internacionais de Direitos Humanos”, ressaltaram os advogados.
(ANSA)
