(ANSA) – BRASÍLIA, 07 AGO – Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram na noite desta quarta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar a prisão domiciliar imposta na última segunda (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A defesa argumenta que a prisão domiciliar é uma medida desproporcional e representa uma antecipação de uma eventual condenação no julgamento em curso na Primeira Turma do STF.
Segundo os advogados, a mensagem gravada em vídeo por Bolsonaro e direcionada a apoiadores que protestaram no último domingo (3), no Rio de Janeiro, limitou-se a “expressões genéricas”, sem incitação ou conteúdo que configure infração penal. Para a defesa, a manifestação do ex-presidente não justifica a imposição da medida restritiva.
“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas, quando tratamos do direito penal e do direito processual, estamos no campo da responsabilidade subjetiva, o que demanda prova e indícios concretos”, disseram os advogados de Bolsonaro, em referência a uma frase de Moraes na decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente. (ANSA).