 "Gustavo Moreno/STF")
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 11, que analisa recorrer a cortes internacionais para contestar o processo em curso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou por golpe de Estado e outros quatro crimes.
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Ao chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta, o advogado Paulo Cunha Bueno declarou que houve uma série de irregularidades que, segundo ele, foram expostas com “clareza” no voto apresentado na véspera pelo ministro Luiz Fux.
“Incompetência do STF, incompetência da Primeira Turma. São teses graves porque são interpretadas como violações dos direitos humanos nas cortes internacionais”, afirmou Cunha Bueno, acrescentando que pedirá que Bolsonaro cumpra pena em regime domiciliar.
Réus condenados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes em razão de uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A ministra Cármen Lúcia seguiu os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista; apenas Luiz Fux divergiu do entendimento. O último a votar é o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
Cármen corroborou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu haver provas robustas da participação de Bolsonaro no esquema. Ele é acusado de liderar a organização criminosa que planejou o golpe de Estado após a derrota para o presidente Lula (PT) nas eleições de 2022.
Além do ex-presidente, a ministra votou pela condenação dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Cármen também votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.
*Com informações da ANSAa