 "Defesa de Bolsonaro pede 'nulidade' de julgamento por tentativa de golpe")
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso nesta sexta-feira (28) para pedir a “nulidade” do julgamento pela trama golpista que o condenou a 27 anos de prisão, três dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ordenado que o ex-presidente começasse a cumprir pena.
O ex-presidente, de 70 anos, foi condenado em setembro por tentativa de golpe de Estado contra o atual mandatário Luiz Inácio Lula da Silva, após perder as eleições em 2022. Na terça-feira, começou a cumprir sua condenação na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
No documento do recurso, ao qual a AFP teve acesso, os advogados pedem “a nulidade da ação penal” e que Bolsonaro seja “absolvido”.
“A injusta condenação imposta a Jair Messias Bolsonaro […] deve ser submetida ao crivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal para que, ao final, seja reconhecida e declarada a sua inocência”, diz o texto.
O ex-presidente (2019-2022) foi julgado pela Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros. Quatro votaram por declarar Bolsonaro culpado, enquanto um votou contra.
Os advogados se apoiam agora nesse voto dissidente para solicitar que o pleno do STF, composto por todos os seus 11 ministros, revise a decisão e anule o processo.
Este é o segundo recurso apresentado pela defesa, após o primeiro ter sido rejeitado.
– Saúde frágil –
Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou esgotadas as possibilidades de recurso e declarou a sentença definitiva.
Os advogados protestaram contra a decisão de Moraes e anunciaram que iriam recorrer, inclusive perante instâncias internacionais.
O líder de extrema direita permanece recluso em um cômodo pequeno com frigobar, ar condicionado e uma televisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, mas, no sábado passado, foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal por “risco de fuga”, após ter danificado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Seus advogados negam que ele tivesse tentado fugir e atribuíram o incidente a um estado de “confusão mental” induzido por medicamentos, uma explicação rejeitada pelo Supremo.
O ex-presidente sofre com problemas de saúde derivados da facada que sofreu durante um comício em 2018. Após diversas operações, ele tem relatado mal-estares frequentes, especialmente crises de soluço e vômito.
Por causa de seu estado de saúde, que demanda “acompanhamento médico intenso”, os advogados de Bolsonaro pediram ao STF a concessão de “prisão domiciliar humanitária”.
Um de seus filhos, Carlos Bolsonaro (PL), vereador no município do Rio de Janeiro, disse que seu pai sofreu na quinta-feira uma grave crise de soluço e refluxo que obrigou o acionamento dos médicos.
“Ele não vai sobreviver frente a essa injustiça”, escreveu o vereador na rede social X. “O sistema está assassinando de forma rápida e brutal o meu pai.”
Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), impulsiona no Congresso um projeto de anistia que beneficiaria seu pai.
– ‘Lição de democracia’ –
Em setembro, o STF considerou Bolsonaro culpado de liderar uma organização criminosa para invalidar as eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Lula.
O plano contemplava até mesmo o assassinato de Lula, mas não se consumou por falta de apoio no alto comando militar.
Em sua primeira reação depois que o STF deu por concluído o processo, Lula disse na quarta-feira que o Brasil deu uma “lição de democracia” com o histórico julgamento, o primeiro que condena os responsáveis por uma tentativa de golpe no país.
“A Justiça brasileira mostrou a sua força, não se amedrontou com as ameaças de fora”, afirmou o político de esquerda.
Meses atrás, o presidente americano Donald Trump denunciou o que classificou de “caça às bruxas” contra seu aliado Bolsonaro. À época, Washington impôs altas tarifas punitivas às importações vindas do Brasil e sancionou ministros do STF.
No entanto, após se reunir com Lula em outubro, Trump retirou boa parte desses encargos.