 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou nesta segunda-feira, 27, com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para a redução de pena do ex-presidente no inquérito da trama golpista. Os advogados afirmaram que houve cerceamento de defesa e questionaram a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que embasou uma parcela do processo.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o grupo que arquitetou um plano de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. De acordo com a defesa, o julgamento foi marcado pelo cerceamento dos advogados pela falta de tempo hábil na análise das provas. Foram mais de 70 terabytes de dados entregues pela Polícia Federal às defesas dos réus. Nas preliminares, a Primeira Turma do STF rejeitou o argumento da defesa.
Os advogados também apontaram “omissões e contradições” no acórdão publicado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, na semana passada. Segundo eles, a decisão não trouxe explicações dos parâmetros que justifiquem o tamanho da pena.
Eles ainda classificaram o julgamento como uma “injustiça” e rebateram as provas incluídas pela Procuradoria-Geral da República. A defesa disse não haver provas materiais sobre os crimes em que o ex-presidente foi condenado. Além das correções, os advogados pediram que o STF absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ao golpe de Estado, o que reduziria a pena do ex-presidente.
“Contudo, as contas que levam da premissa para a conclusão não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como ’amplamente desfavoráveis’. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção”, disse a defesa.
Assinado pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador Cunha Bueno, o documento volta a questionar a delação de Cid, ajudante de ordens do ex-presidente da República. Os depoimentos foram determinantes para a inclusão de Bolsonaro no inquérito do golpe de Estado. “Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, rebateu os advogados.
O recurso apresentado pela defesa não altera a condenação do ex-presidente, mas pode provocar a redução da pena aplicada pela Primeira Turma. Os ministros devem analisar o mérito em sessão no plenário virtual. Não há uma data para que a análise ocorra.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar desde agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Juristas e assessores da Suprema Corte avaliam que a pena do ex-presidente deve começar a ser cumprida apenas no final de novembro, após a análise dos embargos de declaração.
Além de Bolsonaro, a defesa de Walter Souza Braga Netto já enviou o recurso. Ainda faltam os embargos dos ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Mauro Cid também deve apresentar seu recurso ainda nesta segunda-feira.