A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso para pedir a “nulidade” do julgamento por golpismo que o condenou a 27 anos de prisão, três dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter ordenado que o ex-presidente começasse a cumprir pena.
Os advogados pedem “a nulidade da ação penal” e que Bolsonaro seja “absolvido”, segundo um documento ao qual a AFP teve acesso.
O ex-presidente, de 70 anos, cumpre sua condenação desde terça-feira na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Na terça-feira, o encerramento do caso foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os outros três ministros da Primeira Turma do Supremo apoiaram a decisão.
Os advogados protestaram contra a decisão de Moraes e anunciaram que iriam recorrer. Este é o segundo recurso apresentado pela defesa, após o primeiro ter sido rejeitado.
O líder de extrema direita permanece recluso em um cômodo pequeno com frigobar, ar condicionado e uma televisão na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
O ex-presidente estava desde agosto em prisão domiciliar, mas, no sábado passado, foi colocado em prisão preventiva por “risco de fuga”, após ter danificado sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Seus advogados negam que ele tivesse tentado fugir e pediram a prisão domiciliar para o ex-presidente, que sofre com problemas de saúde derivados da facada que recebeu durante um comício em 2018.
A defesa do ex-presidente alegou que o incidente foi consequência de um estado de “confusão mental” induzido por medicamentos, uma explicação rechaçada pelo alto tribunal.
O STF considerou Bolsonaro culpado de liderar uma organização criminosa para invalidar as eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano contemplava até mesmo assassinato de Lula, mas não se consumou por falta de apoio entre os altos comandantes militares.
Lula considerou na quarta que o Brasil deu una “lição de democracia” com o histórico julgamento, o primeiro que condena os responsáveis por uma tentativa de golpe no país.
Bolsonaro é o quarto ex-presidente brasileiro preso desde o fim da ditadura em 1985. Entre eles estão o próprio Lula (2003-2010, 2023-atualidade) e Fernando Collor de Mello (1990-1992), ambos por casos de corrupção.
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