Defesa de Bolsonaro aposta no ataque em delação e ‘falta de provas’ em julgamento

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve apostar em ataques à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e na falta de evidências para pedir a absolvição do ex-presidente no inquérito da trama golpista no julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do ex-presidente devem apresentar a sustentação oral na manhã desta quarta-feira, 3. 

A defesa de Bolsonaro devem reforçar as diversas mudanças de depoimentos à Polícia Federal para tentar enfraquecer as acusações contra o ex-presidente. Ao todo, Jair Bolsonaro responde à cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Outra aposta dos advogados é na falta de materialidade de provas contra o ex-presidente. Para a defesa, a materialidade dos documentos usados na denúncia são entre outros investigados e não diretamente ligada ao ex-chefe do Planalto. 

Advogados de Jair Bolsonaro, Celso Villardi e Paulo Amador Cunha Bueno deverão revezar a apresentação da defesa. A dupla será a segunda a falar nesta quarta – antes será a vez da defesa de Augusto Heleno – e terão uma hora para apresentar as alegações no plenário da Primeira Turma. 

Bolsonaro é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líder da organização criminosa e participou ativamente do plano para evitar a posse de Lula. Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista. 

A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar. 

Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições. 

O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal. 

Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto. 

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia. 

Bolsonaro acompanhou primeiro dia de julgamento em casa, onde está em prisão domiciliar, ao lado dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan; o ex-presidente não deve ir ao STF durante audiências

Julgamento de Bolsonaro interrompido 

O primeiro dia de julgamento foi destinado à leitura do relatório de Moraes, em que reforçou a independência do STF e a blindagem de interferências externas, em recado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que tem usado a Suprema Corte para taxar produtos brasileiros em 50%. Já a PGR defendeu a condenação dos réus e disse que a reunião entre Bolsonaro com a cúpula das Forças Armadas já configura a articulação do golpe de Estado. 

As defesas de quatro réus também apresentaram suas sustentações. São eles: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Ainda faltam as defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto.

O julgamento tende a durar até dia 12 de setembro, data que se deve definir a dosimetria das penas. Nos bastidores, há a expectativa da condenação do núcleo crucial do roteiro golpista, a dúvida é se o resultado será unânime ou 4 a 1 contra o grupo. A incógnita é o voto do ministro Luiz Fux, que já deu indícios de que poderá divergir do relator.

Quem são os réus

• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-SP)
• Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres, delegado do PF e ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno, general e ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
• Jair Bolsonaro, capitão e ex-presidente da República
• Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil