A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro denunciou na quinta-feira (6) múltiplas irregularidades processuais ao responder à acusação apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por uma suposta tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder em 2022.
A equipe jurídica do político de extrema direita apresentou suas explicações no último dia do prazo estabelecido pelo juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) responsável pelo caso, Alexandre de Moraes, que, após avaliar os elementos das duas partes, decidirá se aceita a denúncia e inicia um julgamento.
A PGR acusou o ex-presidente de ter planejado um complô, que acabou frustrado, para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, para quem perdeu as eleições em 2022.
O documento apresentado na quinta-feira pelos advogados de Bolsonaro ao STF questiona a competência da corte para julgar o caso, afirmou na rede social X Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro.
O advogado criticou o “cerceamento” a que a defesa do ex-presidente foi “submetida” pela “falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação”.
“A defesa ressente-se e padece da falta de acesso à integralidade dos elementos colhidos na investigação, sendo-lhe disponibilizada só e somente aqueles previamente selecionados pelas autoridades de persecução penal”, escreveu Bueno.
O advogado acrescenta que “vieram aos autos apenas os elementos que arrimaram a acusação, sonegando-se os demais à nossa análise, sem qualquer justificativa plausível, como se coubesse a acusação deliberar previamente sobre o que é ou não é importante para a defesa”.
Ele chamou ainda o processo de “ação penal semissecreta”.
A defesa também apontou irregularidades no acordo de delação premiada do coronel Mauro Cid, ex-braço direito de Bolsonaro, cujo depoimento foi crucial para a investigação sobre a suposta trama golpista.
Bolsonaro é acusado junto, ao lado de 33 colaboradores, de tentativa de “golpe de Estado”, “tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito” e “organização criminosa armada”, entre outros crimes.
Ele pode ser condenado a uma pena de prisão de até 40 anos pelos crimes denunciados. O ex-presidente, de 69 anos, se declara inocente e afirma que é “perseguido”.
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