São Paulo, 22 – O Ministério da Agricultura informou que nos últimos dois anos foram aplicadas 1.249 multas a empresas que cometeram infrações previstas na legislação da defesa agropecuária. Segundo a pasta, o valor das multas depende do preço e quantidade do produto, chegando a milhões de reais. As mais elevadas estão nos setores de sementes e mudas.

Algumas das inconformidades listadas são o atraso na produção de relatórios, registros incompletos e problemas com a classificação de produtos vegetais, como indicativos de determinados teores exigidos.

“O ministério espera que o setor privado reduza as não conformidades, evitando a transgressão à legislação agropecuária, pois a fiscalização tem o intuito de ajustar desvios e manter o alto nível de percepção da qualidade dos insumos e produtos brasileiros”, afirma o secretário de Defesa Agropecuária da pasta, Luis Rangel, no comunicado.

A lista de companhia multadas é atualizada anualmente, na medida em que os processos são julgados em última instância.


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