O projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul, enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso nesta segunda-feira, 6, será votado hoje pela Câmara dos Deputados. A confirmação é do líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Hoje vamos votar o decreto que reconhece o estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Votaremos hoje e, até quarta-feira, vamos aguardar toda a conversa que está havendo entre o presidente Lula e o governador [Eduardo Leite] para tomarmos outras medidas de excepcionalizarmos os recursos necessários para a reconstrução do estado. Esse é o entendimento, as regras fiscais serão exclusivamente flexibilizadas para atender o Rio Grande do Sul”, afirmou o deputado em coletiva de imprensa.
Guimarães disse ainda que este será o único texto apreciado pela Câmara dos Deputados nessa segunda-feira. Questionado a respeito de decisões sobre emendas parlamentares, Guimarães afirmou que até o momento deputados deram apenas “sugestões”.
O texto do projeto enviado por Lula ao Congresso, ao qual a Reuters teve acesso, reconhece, em seu primeiro artigo, o estado de calamidade pública. Já no segundo artigo, afirma que “A União fica autorizada a não computar exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias para o enfrentamento da calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas, no atingimento dos resultados fiscais e na realização de limitação de empenho prevista” na lei de responsabilidade fiscal.
De acordo com o último boletim informativo da Defesa Civil, 83 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o Rio Grande do Sul. Outros 4 estão em investigação, e 111 pessoas estão desaparecidas.
