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Decreto sobre aborto no Brasil retira ponto sobre ‘visualização do feto’

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (Crédito: AFP)

O governo brasileiro modificou, nesta quinta-feira (24), o decreto que endurece o acesso ao aborto para vítimas de estupro, retirando em particular a obrigação de os médicos informarem as mulheres sobre “a possibilidade” de ver o feto.

O decreto original, do final de agosto, estipulava que “a equipe médica deve informar [a paciente] sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião pela ultrassonografia”.

O parágrafo foi retirado da nova versão, publicada nesta quinta-feira pelo Diário Oficial da União (DOU) com a assinatura de Eduardo Pazuello, ministro da Saúde do presidente Jair Bolsonaro.

Em vez disso, o novo decreto mantém a determinação de que os médicos denunciem o caso à polícia, independentemente da disposição da vítima em fazer uma denúncia formal do estupro; mas se abstém de indicar que tal comunicação deve ser “obrigatória”, como na versão original.

Após a publicação do decreto em agosto, 16 deputados brasileiros escreveram uma carta à chefe de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, pedindo sua intervenção em prol da proteção dos direitos das mulheres.

O Brasil só permite o aborto em casos de estupro, perigo de vida da mulher ou anencefalia do feto. Mas essas exceções são questionadas pela direita ultrareligiosa, que foi importante para a eleição de Bolsonaro em 2018.

A tentativa de endurecer as regras surgiu após a polêmica gerada no início de agosto pelo caso de uma menina de 10 anos que teria sido estuprada pelo tio, e a quem foi negado o aborto em seu estado natal, Espírito Santo.

A menina finalmente pôde se submeter ao procedimento no Recife, embora fora do hospital tenha encontrado militantes da extrema-direita e políticos que organizaram um protesto furioso contra o ato.

A identidade da menina e do hospital onde ela deveria ser internada foram divulgadas pela ativista de extrema-direita Sara Winter, apoiadora de Bolsonaro que possui estreitos laços com a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pastora evangélica.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a ministra pressionou para tentar atrasar o aborto, o que ela nega.

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