Economia

Decreto institui Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Camex

O governo federal editou o Decreto 10.373, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, para instituir o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo o Decreto, o comitê é um órgão consultivo e executivo, que tem os objetivos de: implementar as políticas e as diretrizes de facilitação do comércio estabelecidas pelo Conselho de Estratégia Comercial da Camex e pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex; contribuir para a implementação das disposições do Acordo sobre a Facilitação do Comércio, Anexo ao Protocolo de Emenda ao Acordo Consultivo da Organização Mundial do Comércio, promulgado pelo Decreto nº 9.326, de 3 de abril de 2018; e propor ao Comitê Executivo de Gestão da Camex medidas para a redução dos custos com o cumprimento de exigências e requisitos impostos pela administração pública federal sobre as operações de comércio exterior.

O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio será composto por representantes da presidência da República; do Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Produtos de Defesa; do Ministério das Relações Exteriores, por meio da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos e da Secretaria de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas; do Ministério da Economia por meio: da Secretaria de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; da Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; e da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária.

Veja também

+ Toyota Corolla Cross é SUV do Corolla para brigar com Jeep Compass e cia; confira imagens oficias
+ MasterChef estreia sem "supercampeão" e cheio de mudanças
+ Gafanhotos: cidade na Bahia enfrenta invasão de insetos
+ Coronel da PM diz que Bolsonaro é ‘falastrão’ e renuncia à entidade de Oficiais
+ Fundador da Ricardo Eletro e filha são presos em operação contra sonegação
+ A “primavera das bikes” pós-pandemia vai chegar ao Brasil?
+ Tubarão-martelo morde foil de Michel Bourez no Tahiti. VÍDEO
+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?
+ Saiba em quais lugares o contágio pelo novo coronavírus pode ser maior