O estado de São Paulo entrou em situação de emergência para o vírus da dengue na última quarta-feira, 19, após alta incidência de casos na região. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, durante um evento no Instituto Butantan e já estipula medidas para mitigar a proliferação da doença.
A intenção é que, a partir disso, haja maior facilidade em acessar recursos federais destinados à vigilância de saúde, além de tornar a organização dos municípios ágil e eficiente.
O estado se aproxima do cenário de endemia, o que preocupa os órgãos de saúde. Segundo dados do Ministério da Saúde, três em cada quatro mortes por dengue registradas em 2025 ocorreram no estado paulista. Já são 104 vítimas, além de 226 óbitos sob investigação e 117.502 casos confirmados.
Pelo menos oito cidades já entraram em contexto endêmico: Araçatuba, São José do Rio Preto, São João da Boa Vista, Araraquara, Ribeirão Preto, Marília, Presidente Prudente e Barretos.
O que muda com o decreto de emergência
O decreto de situação de emergência é uma medida com reconhecimento legal, podendo ser efetuada por deliberação municipal ou estadual. Na legislação brasileira, porém, existe mais de um regulamento sobre as perspectivas possíveis frente a um cenário emergencial.
A Lei nº 12.340/2010 diz respeito à transferência de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, além do Fundo Especial para Calamidades Públicas. Ou seja, uma vez instalado o estado de emergência, São Paulo estaria apto a receber bens da União para conter as adversidades.
Já a Lei nº 12.608/2012 dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC). Ela caracteriza direcionamentos e responsabilidades para a gestão de riscos, incluindo participação de agentes públicos e privados.
Em suma, a oficialização do cenário emergencial possibilita maior auxílio federal a favor do estado de São Paulo. Uma vez reconhecida pelo Poder Executivo, a situação de calamidade ganha visibilidade e maior colaboração financeira.
A Secretaria de Saúde do Estado também afirmou que irá praticar o combate vetorial da doença, por meio de ações contra o mosquito Aedes aegypti – principal transmissor do vírus da dengue.
