07/02/2024 - 15:51
O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 7, publica decreto presidencial que trata de processos de desestatização de empreendimentos portuários no País. Dentre eles, o ato formaliza a qualificação da “concessão parcial” dos acessos do Porto Organizado de Santos, com destaque para a ligação seca entre Santos e Guarujá, obra que receberá investimentos de R$ 6 bilhões, em uma cooperação entre governo federal e o Estado de São Paulo, conforme anúncio feito pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na semana passada.
A norma estabelece a necessidade da manutenção de uma autoridade portuária pública nesse processo.
O decreto ainda exclui do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação no âmbito do PPI do Porto Organizado de São Sebastião (SP), mas mantém a qualificação do Terminal SSB01, que é localizado nesse porto para fins de movimentação de carga geral.
Também estão qualificados no PPI e incluídos no PND, conforme o decreto, a Companhia Docas do Estado da Bahia, os Portos Organizados de Salvador, de Aratu-Candeias e de Ilhéus, no Estado da Bahia, e os serviços públicos portuários a eles relacionados. “A qualificação poderá abarcar a concessão parcial de acessos terrestres, de acessos aquaviários, da gestão patrimonial, da infraestrutura e de outros serviços relacionados à administração portuária, mantendo-se uma autoridade portuária pública”, cita o ato. “Ficam autorizadas as operações societárias da Companhia Docas do Estado da Bahia necessárias à operacionalização da concessão parcial”, acrescenta.
