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Decisão sobre Carandiru manda ‘mensagem preocupante de impunidade’, diz ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) atacou nesta sexta-feira, 30, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular o julgamento de policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos, em 1992. A ONU afirmou que a anulação “manda uma mensagem preocupante de impunidade” e apelou para que as autoridades condenem os responsáveis.

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Os 74 policiais militares acusados de participar dos assassinatos foram julgados entre 2001 e 2014 em cinco tribunais diferentes. Em todas as ocasiões, o júri decidiu, por unanimidade, pela condenação dos réus. As penas variam de 48 a mais de 620 anos de prisão. Mas, na terça-feira, 27, a 4.ª Câmara Criminal do TJ-SP anulou os julgamentos.

Com a decisão, os PMs terão direito a um novo processo. O Ministério Público informou que vai recorrer.

“Deploramos a decisão de uma corte no dia 27 de setembro de anular a condenação contra os 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru”, disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. “Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença do que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade”, alertou a ONU.

E completou: “Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e que assegurem os direitos das vítimas e de seus familiares que tem esperado por Justiça pelos últimos 24 anos.”

A Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. O recurso foi analisado por três desembargadores. O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares. Na avaliação do magistrado, a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era “alarmante” e havia necessidade de uma ação da Polícia Militar. Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa.

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