29/12/2020 - 19:17
Após passar por aprovação histórica na câmara dos deputados em novembro, projeto de lei que permite a interrupção da gestação na Argentina será votada até o final do dia, podendo acontecer durante a madrugada. Caso ganhe o crivo dos senadores, o procedimento, que atualmente só pode ser realizado em caso de estupro ou risco de vida da mulher, poderá ser realizado sem restrições até a décima quarta semana de gestação.
A casa discute ainda a objeção de consciência individual, quando o profissional de saúde ou instituição se recusa a terminar a gravidez por questões pessoais ou privadas. Quem se opuser, deverá encaminhar a gestante para um hospital que faça a interrupção conforme a vontade da paciente.
A sessão é transmitida ao vivo e acompanhada por multidões nas ruas da capital Buenos Aires e conta com o apoio do presidente Alberto Fernandez. A votação final ocorrerá após as ponderações dos senadores. Em caso de empate, a atual presidente do Senado, a ex-presidente Cristina Kirchner deve resolver a questão, a qual é favorável.
América Latina
Se a lei for aprovada, a Argentina será o quinto país da América Latina a permitir o amplo acesso à interrupção da gravidez ao lado da Guiana, Guiana Francesa, Uruguai e Cuba. Já o Suriname, El Salvador, Nicararágua e na República Dominicana o aborto é totalmente proibido, não importando a situação da mulher ou feto.
No Brasil, o aborto é crime, com penas previstas de 1 a 3 anos de detenção para a gestante, e de 1 a 4 anos de reclusão para o médico ou qualquer outra pessoa que realize em outra pessoa o ato. Apenas três situações não são puníveis por lei: em caso de estupro, má formação do feto e risco de vida da mulher.
E por aqui a situação não deve mudar tão cedo, já que há forte presença religiosa na câmara, senado e na presidência da república. O presidente Jair Bolsonaro, contrário à descriminalização do aborto, prometeu até eleger um ministro do Supremo Tribunal Federal “terrivelmente evangélico” para que nenhum avanço na questão passe no País.
