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Decisão que autoriza PF a firmar colaboração ajudará criminosos, diz procurador

O procurador regional da República em Brasília Vladimir Aras, especialista no combate a crimes financeiros, disse nesta quarta-feira, 20, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender à Polícia Federal a prerrogativa de firmar acordos de colaboração premiada, é um “desarranjo no sistema acusatório” que vai beneficiar o “criminoso”.

“Quem ganha não é o interesse público, mas o eventual criminoso que queira ser colaborador: poderá obter mais por menos”, disse Aras, ex-secretário de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República.

Para ele, a decisão “criou o dilema do carcereiro, por oposição ao dilema do prisioneiro”. “Agora, os potenciais colaboradores podem barganhar suas posições sigilosamente com negociadores da polícia ou do Ministério Público, separadamente, simultaneamente ou um após o outro, para obter o maior benefício no acordo a ser firmado, pagando um menor preço.”

Os delegados da PF, por sua vez, consideram que a decisão do STF – por placar de 10 votos a 1 pelo acordo de delação com investigados sem necessidade de aval do Ministério Público Federal – fez prevalecer “a aplicação técnica do Direito”. “Não haveria porque retirar da PF um dos mais importantes instrumentos de investigação, expressamente previsto pelo legislador”, disse o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.