05/05/2016 - 13:27
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou há pouco, em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que a decisão do ministro da Corte Teori Zavascki de suspender Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara, foi “muito bem fundamentada”.
Embora ressalve que não tenha afirmado se concorda ou não com a decisão de Teori, Ayres Britto disse que o relator da Operação Lava Jato no Supremo enfrentou todas as questões jurídicas que se colocaram no caso nas 73 páginas da decisão.
Para o ex-presidente do STF, Teori tomou essa decisão, mesmo após quase cinco meses do pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), diante da “gravidade da situação”. Segundo ele, em tese, o magistrado deve levar em conta os fatos atuais para se pronunciar uma causa.
Mesmo não constando da fundamentação do pedido original da PGR em dezembro, Teori Zavascki avaliou em sua decisão o fato de que Cunha, réu na Lava Jato, poderá assumir a presidência da República em breve, diante do afastamento iminente de Dilma Rousseff e da assunção do vice-presidente Michel Temer. Com Temer temporariamente no comando do País, Cunha vira o primeiro na linha sucessória e a Constituição veda que réus assumam a presidência.
“Quem é réu não pode ser presidente”, avaliou o ex-presidente do STF, destacando o que consta no texto constitucional.
O Supremo se reúne nesta tarde para decidir se confirma, revoga ou altera parcialmente a decisão de Teori Zavascki.
