 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ordenou a revogação dos vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de seus “aliados” no Judiciário brasileiro. Na prática, a medida os proíbe de entrar nos Estados Unidos.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela afronta à liberdade de expressão, protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um sistema de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos brasileiros, mas se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio em publicação no X (antigo Twitter) nesta sexta-feira, 18.
“Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”
Apesar da citação direta ao ministro Alexandre de Moraes, a decisão de Rubio suspender o visto americano vale também para outros sete ministros e seus familiares diretos, segundo o colunista de O Globo, Lauro Jardim. São eles:
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Flavio Dino
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
- Gilmar Mendes
IstoÉ entrou em contato com o Departamento de Estado norte-americano e com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil para mais informações sobre a medida e aguarda retorno.
Já André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques não teriam sido prejudicados. Mendonça e Nunes Marques foram nomeados por Bolsonaro para o STF. Fux tem questionado votos e penas de acusados de tentativa de golpe no país.
Os oito ministros afetados pela decisão do governo Donald Trump têm sido acusados pelos bolsonaristas de agir contra o ex-presidente da República. O grupo de ministros também votou a favor de mudanças nas regras de responsabilização das plataformas digitais, tema sensível para Trump que se opõe à regulação.
À exceção de Gilmar Mendes de Moraes, os demais ministros foram indicados para vaga no STF por gestões petistas. Gilmar foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Moraes por Michel Temer.
A ministra das Relações Institucionais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann, reagiu à decisão do governo dos Estados Unidos. Segundo Gleisi Hoffmann, a decisão é uma “afronta” ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”.
Decisão é legal?
Consultados pela IstoÉ a respeito da legalidade da decisão, os advogados Emanuel Pessoa e Victoriana Gonzaga, especializados em direito internacional, afirmaram que a concessão ou revogação dos vistos é uma prerrogativa do Poder Executivo de cada nação.
“No geral, há uma regra discricionária, dado que um estrangeiro não tem “direito” a entrar em outro país, e faz isso em conformidade com o que é determinado pelas autoridades locais. Sendo assim, cada país se reserva o direito de estabelecer suas próprias regras, tendo o interesse nacional e as políticas internas como critérios suficientes no que toca a vistos“, afirmou Pessoa, que é professor da China Foreign Affairs University.
“Em qualquer país, a concessão, suspensão ou revogação de vistos é responsabilidade dos órgãos do Executivo, a quem cabe gerir a política migratória. Nos EUA, quem cuida disso é o Departamento de Estado, submetido à Casa Branca. Com razão em bases justificadas de política externa ou política de segurança, esse órgão tem a prerrogativa de cancelar ou suspender um visto a qualquer momento, o que pode ser provocado por uma orientação presidencial”, acrescentou Gonzaga, professora da FIA-SP (Fundação Instituto de Administração).
Como a sanção a Moraes foi articulada
Em março, quando pediu licença de seu mandato e rumou aos EUA, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que usaria a estadia para militar junto a autoridades locais por punições ao ministro. “Irei me licenciar sem remuneração para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos. Aqui, poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes merece”.
Desde então, as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro avançaram no STF, que o tornou réu por acusações que podem condená-lo a até 43 anos de prisão em razão de suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em reação, houve maior articulação internacional contra Moraes, que é relator do processo na corte.
Em maio, durante sessão da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA, Rubio admitiu que sanções estavam “sob análise” com base na Lei Magnitsky, legislação que autoriza ações contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens e contas nos EUA e proibição da entrada no país — provocada pela suspensão do visto.
Em 10 de julho, Trump anunciou taxas de 50% sobre todas as exportações brasileiras ao país e mencionou Bolsonaro na carta ao dizer que o aliado é vítima de “caça às bruxas” do Judiciário brasileiro. Eduardo elogiou o tarifaço.
Sob o argumento de que o parlamentar e seu pai trabalharam pelas taxas e atentaram contra a soberania brasileira, Moraes ordenou nesta sexta uma operação da Polícia Federal contra Bolsonaro. Policiais apreenderam US$ 14 mil e R$ 8 mil em sua casa e colocaram uma tornozeleira eletrônica nele.
Conforme a decisão, o ex-presidente ainda ficou proibido de acessar as redes sociais, circular livremente entre 19h e 7h e conversar com outros investigados pela corte, como o próprio Eduardo.
*Com informações de Estadão Conteúdo