15/08/2024 - 14:59
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as emendas impositivas, revoltou deputados ouvidos pelo site IstoÉ. Na avaliação deles, o ministro foi além do necessário.
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Dino determinou o bloqueio na distribuição de todas as emendas impositivas até a criação de regras de transparência para valores, municípios e apadrinhados das verbas. Os valores para obras já iniciadas e para cidades em situação de calamidade pública não devem ser afetados.
As emendas impositivas são obrigatórias e se dividem em três tipos: Pix, individuais e de bancada. A mira do STF é justamente as Pix, apelidadas de ‘novo orçamento secreto’.
Na avaliação dos parlamentares, o bloqueio das emendas Pix já seria o início de um embate com o STF, mas ao englobar as demais, Dino afeta diretamente os municípios em pleno ano eleitoral. Para tentar manter a moeda de troca, deputados discutem a criação de uma “emenda de líder” para o próximo ano, com as mesmas características das Pix e do orçamento secreto.
Deputados afirmam que a interferência impacta a relação com o Judiciário, que já não é muito boa. E a resposta foi quase imediata.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reprovou uma medida provisória que previa crédito extra de R$ 1,3 bilhão ao Poder Judiciário. A sessão foi encerrada por volta de 21h25, meia hora depois de ter sido aberta.
Histórico de embates
Esse é mais um episódio de embate entre Legislativo e Judiciário nos últimos anos. Parlamentares têm criticado supostas interferências do STF em pautas que deveriam ser discutidas no Congresso Nacional.
Um dos incômodos é com o Marco Temporal. O Congresso apoia a manutenção da demarcação de terras indígenas com base na Constituição de 1988. Já o STF defende a atualização da demarcação.
Outro projeto que incomoda os parlamentares é o aborto. Há um processo em discussão que prevê a descriminalização do aborto até 12 semanas. Deputados e senadores afirmam que o projeto é de competência do Legislativo e já cogitam a discussão de um projeto que criminaliza o aborto até 22 semanas.
Um deputado admitiu à reportagem a chance de pautar projetos em plenário como recado ao Supremo. A PEC das Drogas é a mais avançada delas e prevê a criminalização do porte de qualquer entorpecente. O texto, bancado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é uma resposta à descriminalização do porte de maconha de até 40 gramas ou seis pés da planta.
O Congresso, mesmo que mais distante, ainda cogita colocar em pauta dois projetos que preveem o fim das decisões monocráticas e tempo de mandato aos ministros da Suprema Corte. O primeiro já foi aprovado pelos senadores e está em análise na Câmara, enquanto o segundo está parado no Senado.
