A demissão do secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, é uma sinalização clara de que ambos consideram que os fundamentos da economia estão sendo quebrados no País, avalia o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
“É um significado claro de que consideram que se está usando expedientes para quebrar os fundamentos da economia”, disse Meirelles, participante de painel no 20º Fórum Empresarial Lide na manhã desta sexta-feira, 22.
Após manobras do governo para burlar o teto dos gastos e viabilizar o pagamento de R$ 400 bilhões de auxílio em 2022, Funchal e Bittencourt pediram exoneração dos cargos na noite de quinta-feira, 21. Os adjuntos deles também saíram.
Para Meirelles, o teto de gastos foi a principal medida para ordenar o desarranjo fiscal criado ao longo do governo Dilma Rousseff e as discussões sobre a sua flexibilização indicam o desejo de se eliminar a regra. “Tem a discussão de que o teto poderia ser aperfeiçoado, mas ‘aperfeiçoado’ é arrumar flexibilidade para o teto. Mas a função do teto é ser inflexível, para não dar margem”, afirmou.
Segundo ele, a defesa de se mudar o indexador da regra fiscal equivale a enfraquecer e driblar a âncora, porque adapta o teto a contingências do momento.
Nesta quinta-feira, 21, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta, no âmbito da PEC dos precatórios, para alterar o indexador do teto dos gastos, em uma medida que pode abrir R$ 40 bilhões de espaço para gastos no ano que vem. Pelo texto, a regra passa ser atualizada pelo IPCA acumulado no fim do ano, e não pela inflação em 12 meses até junho, como antes.
Inflação
O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e ex-ministro da Fazenda afirmou ainda que a questão inflacionária do Brasil parte tanto da atuação do Banco Central (BC), quanto da administração da política fiscal. “Eu nos meus oito anos de Banco Central vivi uma gestão fiscal responsável, austera, e outra gestão fiscal expansionista. É completamente diferente o trabalho do Banco Central, porque você enfrenta um duplo desafio”, disse Meirelles, que presidiu a autarquia de 2003 a 2011.
Segundo Meirelles, a instituição do teto dos gastos durante a sua gestão do Ministério da Fazenda, em 2016, teve um efeito direto de reduzir a inflação e os juros. “O fato concreto é que a parte fiscal e o respeito ao teto foram fundamentais para a queda da inflação”, afirmou.