05/04/2019 - 9:30
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, deverá concluir nos próximos dias a minuta de um projeto que vai estabelecer o que ela está chamando de “autocontrole” na área sanitária na produção de alimentos. O projeto vai estabelecer critérios mais rigorosos de responsabilidades do setor em termos sanitários. A ideia é estabelecer um código de ética e de autorregulamentação para as empresas do setor alimentício. Assim, as empresas passariam a ser elas mesmas responsáveis pela fiscalização de cada etapa do processo, entre abate e comercialização. Problemas que surgissem acarretariam em punição rigorosa. Casos que comprometessem a marca ou, mais grave, o setor alimentício gerariam penalidades que o projeto vai definir. Tereza quer maior comprometimento do setor com a questão.
Carne fraca
A mudança ainda é consequência do que aconteceu após a Operação Carne Fraca, onde ficou comprometida a imagem do setor pecuário. Alguns setores, como o de bebidas, o de café e as grandes produtoras de leite, já têm controle rigoroso. Outros são falhos. O de carne é um deles. Não dos grandes, mas dos frigoríficos menores.
Fiscalização
Em parte, o projeto visa também superar problemas estruturais no setor de fiscalização. Embora a Secretaria de Defesa Agropecuária seja o maior setor do ministério, o número de agentes não é suficiente para vigiar tudo. Deverá haver concurso, mas ainda assim o número seguirá insuficiente. O envolvimento das próprias empresas ajudará o projeto.
Mourão e os imigrantes
Os brasileiros que vivem em Nova York insistem para conseguir que o vice-presidente Hamilton Mourão faça um desvio na sua viagem aos Estados Unidos e se encontre também com eles. Mourão vai participar da Brazil Conference, organizada por estudantes brasileiros de Harvard e do MIT. E receberá imigrantes que vivem em Boston, o que poderá ganhar um tom de desagravo às críticas que Jair Bolsonaro fez na recente viagem aos EUA.
Rápidas
* Em reunião com a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), na terça-feira 3, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deu um recado claro quando questionado se poderia dar apoio a mudanças na Reforma da Previdência. “Conversem com o governo. Eu não vou me meter mais”.
* Maia, porém, prometeu aos sindicatos que pode ajudar em mudanças na Medida Provisória 873, que impede o desconto do imposto sindical em folha de pagamento. Maia foi avisado que isso também poderá gerar confusão.
* Representantes das entidades de caráter sindical que defendem os interesses das categorias da Polícia Federal reclamam que não conseguem ser recebidos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Se queixam de desprestígio.
* A amigos, o presidente do PTB e ex-deputado Roberto Jefferson tem dito que Jair Bolsonaro “não chega ao final do ano” se não tiver diálogo com deputados. “Ou dispensa o discurso da velha política ou será dispensado por ela”.
Retrato falado
À ISTOÉ, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) põe mais um pouco de pimenta na temperada relação entre o presidente da Câmara e o governo. Por seu raciocínio, para que a reforma da Previdência tramite bem, Rodrigo Maia não precisa necessariamente tornar-se amigo do presidente. “Basta ser colega”. Para Efraim, a proposta, na verdade, é do ministro da Economia, Paulo Guedes. Então, é com ele que a afinação precisa ser completa para que o projeto passe sem problemas.
Para não chatear Guedes
Parlamentares contam que, em uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) propôs fazer um escalonamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para tornar a mudança mais palatável e ajudar a aprovar a reforma da Previdência. Pela proposta, em vez do corte drástico do salário mínimo para os R$ 400 de BPC da proposta do governo, Rocha sugeriu que o aposentado de baixa renda passasse a ganhar 50% do salário mínimo aos 60 anos; 75% aos 65 anos e o salário integral aos 70. Rocha disse que Bolsonaro gostou da ideia, mas que mesmo assim não iria encampá-la. Não queria contrariar o ministro da Economia, Paulo Guedes, apoiando qualquer modificação na proposta.
Falta de clareza
Segundo os parlamentares, esse é o tipo de situação que gera problemas na tramitação da reforma. O próprio Bolsonaro não demonstra clareza sobre o que realmente deseja para a Previdência. Como deputado, ele sempre se posicionou contrário às propostas de reforma e, por vezes, deixa se trair nas conversas.
Sobrinho ouvidor
Responsável por receber as denúncias e reclamações contra a Casa, o ouvidor do Senado, senador Márcio Bittar (MDB-AC), terá que explicar o que parece um caso claro de nepotismo. Ele colocou como coordenador da Ouvidoria seu sobrinho, Espinosa de Oliveira. No cargo, Espinosa tem um salário mensal de R$ 22 mil, além de outros benefícios.
No gabinete
Antes, Espinosa estava lotado no próprio gabinete do tio. Mas acabou exonerado depois que blogs e veículos do Acre começaram a atacar o caso de nepotismo. Ao assumir a coordenadoria da Ouvidoria, o sobrinho do senador acabou caindo para cima. Há denúncias de outros casos de nepotismo acontecendo no Senado.
Brasil X China
Coordenador da frente parlamentar BrasilXChina, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) trabalha para melhorar as relações entre os dois países. Na quarta-feira 3, ele reuniu em jantar deputados em torno do tema. Pinato pretende reunir um grupo para uma viagem ao país asiático. A China é hoje o principal parceiro comercial do Brasil.
Toma lá dá cá
Deputado Marcelo Freitas (PSL-MG)
Como relator da Previdência, o senhor acredita que alguma alteração na proposta poderá acontecer na Comissão de Constituição e Justiça?
A impressão que se tem é que todos já aceitaram que mudanças só devam ocorrer na comissão especial, quando o texto estiver sendo analisado além das questões constitucionais. Eu sou um técnico e, sob aspecto técnico, entendo que todas as argumentações sobre mudanças não dizem respeito à CCJ.
Na CCJ, então, o texto deve ser aprovado na íntegra?
Essa é a minha expectativa.
O texto é constitucional?
Sem que isso represente uma análise prévia de mérito, até esse momento não vislumbramos nenhum vício de constitucionalidade ou alguma inadmissibilidade. Será possível trabalhar com tranquilidade.