CIDADE DO MÉXICO, 8 SET (ANSA) – Em uma votação histórica e unânime, os juízes da Suprema Corte do México descriminalizaram o aborto no país na noite desta terça-feira (7). Com isso, a partir de agora, é proibido considerar crime a prática em todos os estados.
“É um passo a mais na histórica luta pela igualdade das mulheres, a dignidade e o pleno exercício dos seus direitos. De agora em diante, não será possível, sem violar os critérios do tribunal e da Constituição, perseguir uma mulher que aborta nos casos validados por esse tribunal”, disse o presidente da Corte, Arturo Zaldivar.
A avaliação do assunto veio por conta do questionamento de uma lei do estado de Coahuila, no norte do território, que previa até três anos de prisão para uma mulher que abortasse. Por dois dias, os magistrados debateram a pauta e decidiram de maneira unânime pela inconstitucionalidade da legislação.
A ministra Ana Margarita Ríos Farjat lembrou que a Constituição nunca proibiu o aborto e que o Estado não pode impor nenhuma punição por conta disso.
“Ao punir, o Estado sanciona uma conduta enraizada em uma série de direitos possuídos por mulheres e por pessoas com capacidade de gerar filhos e que participam da decisão de abortar, como o direito à dignidade humana, à autonomia e ao livre desenvolvimento da personalidade”, acrescenta.
Até a decisão desta terça, apenas alguns estados e cidades haviam descriminalizado a prática. Oaxaca, Veracruz e Hidalgo já haviam descriminalizado o aborto até 12 semanas de gravidez. Já a Cidade do México, capital do país, permite a prática até as 12 semanas de gravidez desde 2007 e oferece o ato de maneira gratuita (ANSA).